Na manhã desta segunda feira (22/09), na sala de audiências na Central de Execução e Expropriação, no Comércio, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, abriu os trabalhos da Semana de Conciliação, nos processos em fase de execução, atendendo a determinação do CSJT. O evento contou com a presença das desembargadoras Vânia Chaves e Dalila Andrade (conciliadora e vice-conciliadora do Juízo de Conciliação de 2º Grau, respectivamente), bem como da coordenadora da Central de Execução e Expropriação, juíza Ana Paola Diniz, e seus demais integrantes, juízes Maria de Fátima Caribé Seixas e Júlio Massa, e ainda com o juiz aposentado José Pinheiro (que, pela 3ª vez, vai atuar como voluntário), além de partes, advogados e servidores.
Ressaltou o presidente do TRT da 5ª Região a importância da conciliação como melhor forma de pôr fim aos litígios, pois as partes interessadas deliberam sobre a construção do acordo. Na oportunidade, o presidente Valtércio de Oliveira lembrou o caso em que um empregador reconheceu, no curso de uma ação, ter agido de forma imprudente na relação com seus empregados, sem observar as exigências legais, desenvolvendo, a partir de então, uma metodologia de acompanhamento das obrigações trabalhistas. Pontuou, ainda, o desembargador Valtércio de Oliveira, que o acordo não deve ser forçado, devendo resultar da vontade das partes. Disse, ainda, que a Semana da Conciliação deve ser encarada pelas partes como um momento para a reflexão sobre as relações trabalhistas no cotidiano.
As magistradas Vânia Chaves, Dalila Andrade e Ana Paola Diniz ratificaram o entendimento de que a conciliação é a melhor forma de resolver o litígio. Salientaram, ainda, a experiência que a magistratura trabalhista baiana vem acumulando com a busca de soluções coletivas como forma de acelerar a efetividade da execução, através dos procedimentos adotados na Central de Execução, no Juízo de Conciliação e no Plano Regional de Conciliação, além das rotinas de 1º e 2º Graus.
Segundo a desembargadora Dalila Andrade, que é também gestora de Metas do TRT5, um dos macrodesafios já definidos para a Justiça do Trabalho no planejamento estratégico dos próximos seis anos é a adoção de soluções alternativas de conflito. A coordenadora da Central de Execução e Expropriação destacou, especialmente, a compreensão e empenho dos advogados nos esforços conciliatórios desenvolvidos pela Justiça do Trabalho, no que foi apoiada pelos advogados Jorge Lima e Nilton Moreira de Oliveira. Na oportunidade, os citados advogados fizeram questão de registrar as suas aspirações no sentido de que o Judiciário Trabalhista promova cada vez mais a solução coletiva de processos que tenham demandas em comum, a fim de obter mais celeridade e uniformidade nas decisões, bem como nas execuções. Já a juíza Maria de Fátima Caribe Seixas registrou que o envolvimento do magistrado na conciliação assegura o cumprimento do acordo, na forma como estipulada pelas partes envolvidas.
A Semana da Conciliação conta com o apoio e participação de todos os juízes que integram este Regional.
PROGRAMAÇÃO - A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada pela Justiça do Trabalho na Bahia e em todo o Brasil, de 22 a 26 de setembro. Durante o período, magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em fase de execução. Esta é a fase processual conhecida como fase de cobrança, quando o devedor tem que cumprir o determinado pela Justiça para garantir o pagamento de direitos.
No TRT da Bahia, um total de 1.184 audiências já foram agendadas para tentativa de conciliação durante a semana, segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal. Empresas e trabalhadores que possuem processos tramitando em uma das 88 varas do estado e têm interesse em conciliar devem enviar e-mail para conciliar@trt5.jus.br informando o número do processo e nomes das partes envolvidas (reclamante e reclamado). A audiência também pode ser solicitada pessoalmente. Em Salvador, na Central de Execução e Expropriação (Fórum do Comércio, 4º andar) ou no Juízo de Conciliação do 2º Grau (ed. Ministro Coqueijo Costa, 1º andar, Bl. B, Nazaré). No interior, diretamente na Vara do Trabalho.
De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), órgão que coordena a campanha nacionalmente, vários instrumentos para acelerar a solução dos litígios serão utilizados pelos tribunais nos cinco dias do mutirão. Entre eles, a realização de pesquisas para a identificação de devedores e seus bens, por meio de ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc.); audiências de conciliação; expedição de certidões de crédito e reavaliação de processos que estão em arquivo provisório por falta de bens a serem penhorados.
RESULTADOS - Em 2013, a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho na Semana Nacional de Execução Trabalhista resultou num pagamento total de R$ 647 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 266 milhões provenientes de acordos, R$ 138 milhões advindos de leilões e R$ 241 milhões pagos por meio de bloqueios do Bacenjud. No país, o evento atendeu a 49.165 pessoas. Foram realizados 937 leilões e 23.824 audiências, que resultaram em 10.381 acordos. A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo ato nº 195/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Secom TRT5 - 22/9/2014