O expediente externo e os prazos processuais estarão suspensos na Vara do Trabalho de Conceição do Coité, nos dias 3, 10 e 17 de outubro, para que a unidade atue na correção das distorções e inconsistências na tramitação processual, suscetíveis de afetar os índices reais de congestionamento dos processos na fase de execução. Estarão assegurados, porém, a prática de atos urgentes e pagamentos nessas datas, no horário de 9 às 12 horas, e ressalvada a validade dos atos praticados. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do primeiro dia útil subsequente às suspensões.

A decisão de suspender o expediente externo e os prazos considerou relato da Vara sobre a necessidade premente de restabelecer a organização dos procedimentos e rotinas na Secretaria da Unidade, com o fito de reduzir o passivo de processos pendentes de despacho e de certificação de decurso de prazo. Também foi levado em conta a Recomendação 12/2013 do CNJ, no art. 1º, ‘f’, que invoca aos magistrados de primeiro grau realizarem a inspeção anual de suas unidades judiciárias, com o objetivo de verificar o efetivo cumprimento de prazos ou andamentos processuais.

Ato TRT5 Nº 0442, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 19 de setembro de 2014

Secom TRT5 – 22/9/2014