O III Fórum de Relações Trabalhistas na Área Privada da Saúde do Estado da Bahia, que teve início nesta quinta e prossegue até esta sexta (11 e 12/9), no Condomínio Mundo Plaza, em Salvador, deverá ser marcado pela discussão da agudização da crise financeira no setor da Saúde privada e da sustentabilidade do negócio. Esta ideia foi exposta logo na abertura do evento pelo presidente do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Sindhosba), Raimundo Carlos Correia, e pela presidente do Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba), Cláudia Alves, entidades promotoras da iniciativa. Ambos concordaram que o debate já é o primeiro passo para a solução e reconheceram a importância da participação de magistrados do Trabalho, inclusive o presidente e a vice-presidente do TRT5, desemabargadores Valtércio de Oliveira e Nélia Neves, de procuradores do Trabalho e de profissionais da Saúde e do Direito na busca por novos caminhos.
A mesa de abertura do Fórum foi formada, além dos dois já citados, pela vice-presidente do TRT5, representando o presidente do Tribunal, que chegava de viagem oficial a Brasília, e pela presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região, juíza Andréa Presas. Também integraram a mesa o chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o coordenador do III Fórum, Jorge Freitas. Tanto Freitas quanto Raimundo Correia agradeceram publicamente o apoio do TRT5 através das colaborações da Presidência da Casa e dos magistrados Débora Machado, Agenor Calazans Filho, Luciano Dórea Martinez Carreiro, Ana Paola Machado Diniz, Gilmar Carneiro, Débora Rego e Alderson Ribeiro, que atuarão como palestrantes, e também Vânia Chaves, Dalila Andrade, Marama Carneiro, José Augusto Rodrigues Pinto e Paulo Temporal.
Em seguida aos pronunciamentos da mesa, a desembargadora do TRT5 Débora Machado proferiu conferência sobre o tema "Súmula 277 do TST - Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho - Eficácia Ultratividade", discorrendo sobre convenção coletiva e acordo coletivo, a sentença normativa e as condições em que ocorrem os dissídios e seus julgamentos. A magistrada explicou que, segundo a nova redação da súmula, as cláusulas normativas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser suprimidas por meio de negociação coletiva de trabalho posterior. Esta jurisprudência, porém, não pode ser aplicada retroativamente. Ainda de acordo com ela, a flexibilidade, tanto é possível que tem previsão constitucional, desde que seja aplicada com a participação dos sindicatos. "Não é a Justiça que permite a flexibilização, é a lei", afirmou.
No momento seguinte da programação, o juiz do trabalho Agenor Calazans Filho abordou a "Quantificação da Indenização por Dano Moral". Após ser apresentado pelo seu colega José Augusto Rodrigues Pinto, que também sublinhou a importância da questão e a prioridade do enfoque sobre a dor do trabalhador, Calazans ratificou o compromisso da Justiça do Trabalho contra a tarifação do dano moral. O magistrado disse que prevalece na doutrina e na jurisprudência a natureza dupla da indenização por esse tipo de dano, misto de pena e de satisfação compensatória. Também, que o dano deve ser reconhecido independentemente de ter causado dor à vítima. Ele também detalhou os critérios usados pela Justiça para fixar os valores da indenização.
TALK SHOW - Em uma momento bastante informal, o presidente Valtércio de Oliveira respondeu a perguntas encaminhadas por Raimundo Correia sobre outros temas polêmicos. A primeira tratou de um eventual protecionismo da Justiça ao trabalhador, que o magistrado atribuiu à legislação. Em seguida, o presidente ratificou a necessidade da salvaguarda de direitos face a questões como terceirização, jornada e metas de produtividade. Ele também falou sobre a pesquisa para implementação do pagamento de dívidas trabalhistas por cartão de crédito, que já está em utilização em alguns TRTs e deverá, em curto espaço de tempo, ser estendido a todos os outros. Lembrou ainda o compromisso da Justiça do Trabalho com a celeridade e a qualidade naa prestação jurisdicional, cumprindo os parâmetros nacionais fixados com este propósito.
PROGRAMAÇÃO - O Fórum surgiu em 2012 e tem discutido temas de grande relevância. Segundo o presidente do Sindhosba, o evento se integrou ao calendário do setor de Saúde privada e já há programação para o ano que vem. "Queremos integrar a Justiça Civil a este debate, pois há conteúdos nesse campo que precisam ser analisados", disse. Para ver a programação completa, acesse www.sindhosba.org.br.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 11/9/2014