O Diário da Justiça do TRT5 da última terça-feira (9/9) traz dois atos que disciplinam a atuação de profissionais na capacitação de magistrados e servidores. O primeiro é o Ato Nº 427/2014, que atualiza e consolida o Regulamento da Atividade de Instrutoria Interna e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso. O outro é o Ato Nº 428/2014, que regulamenta as contratações de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços necessários aos processos de formação e aperfeiçoamento.

Secom TRT5 - 10/9/2014