O órgão especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), em sessão no último dia 1º de setembro, estabeleceu, por unanimidade, na Resolução Administrativa 52/2014, que traz normas e procedimentos relativos à aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos da frota oficial do TRT5.

A RA, que se norteia nas Resoluções 83/2009 do CNJ e 68/2010 do CSJT, trata de quem pode conduzir os veículos, os procedimentos que devem ser tomados em caso de acidentes, a forma de identificação e de utilização dos veículos da frota oficial, dentre outros pontos.

A RA foi divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 2/9/2014.

Secom TRT5 (Émille Cerqueira) - 8/9/2014