TRT/BA participará de seminário sobre Trabalho Infantil no TST

 DivulgaçãoDisseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente constitui o objetivo do seminário: ''Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas'', que reunirá, nos dias 8 e 9 de outubro, estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce. Levantar, debater e avançar nesses temas é o caminho para a construção de políticas públicas eficazes em prol da erradicação do trabalho infantil. Inscreva-se e participe!

 

O encontro será precedido de reunião dos gestores regionais e nacionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. A gestora regional do programa no TRT da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, e a coordenadora do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), juíza Rosemeire Fernandes, participarão do evento representando o tribunal baiano.

 

AÇÕES DE COMBATE - Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, que proíbe o ''trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18" e ''qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos''.

 

O sucesso dessa luta depende da articulação de governo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, organizações não governamentais e da sociedade como um todo, em torno das políticas públicas indispensáveis.

 

Como parte dessa causa, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, como uma contribuição republicana na busca da sensibilização dos juízes, servidores e do conjunto da sociedade brasileira, para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação aos direitos humanos e se empenhar na sua erradicação. O seminário faz parte desse movimento.

 

Confira a programação.

 

(Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente)

 

Secom TRT5 - 03/09/2014 (Com informações do TST)