A pedido do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, os tribunais começam a divulgar a lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho no estado (no caso da Bahia, clique no ícone de download acima para ver). O objetivo é estimulá-los à realização de acordos nos processos trabalhistas em que constem como partes. Os empregadores e empregados cujos processos já estão em execução podem pedir para que ocorra uma audiência enviando um e-mail para conciliar@trt5.jus.br. A ação do TRT-BA faz parte da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho da Justiça do Trabalho, marcada para os dias 22 e 26 de setembro de 2014. Durante o período, ocorrerão audiências com as empresas que possuem a maior quantidade de processos não pagos, na tentativa de solucionar as demandas, o que torna efetivo o direito do cidadão. Em 2013, somente na Bahia, foram celebrados 996 acordos envolvendo um montante superior a R$ 32 milhões em dívidas durante o período de apenas cinco dias.
Em Salvador, a empresa com o maior número de processos é a faculdade FTC (Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia Ltda e Somesb Patrimonial Ltda) que totaliza 740 demandas. Em seguida, aparecem a Petrobras (339 processos,) seguida pelo Protector Segurança e Vigilância (334), Estado da Bahia (300) e Banco Bradesco (281). Já o município de Ilhéus é o maior devedor do estado com 2.034 processos.
Todos os nomes estão incluídos no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, que dá suporte à expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), um banco de dados que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.
São considerados devedores aqueles que não pagam e não garantem a execução. As empresas nessa condição não têm direito a participar de licitações, financiamentos públicos ou receber incentivos fiscais. A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem judicial.
AGENDAMENTO - Qualquer empregador, ou parte devedora, pode comparecer espontaneamente para uma conciliação, após pedir para agendar uma audiência de processo que tramita na Bahia. Para isso, basta enviar e-mail para conciliar@trt5.jus.br, informando os nomes do reclamante e do reclamado, assim como o número da ação. A audiência também pode ser solicitada pessoalmente. Em Salvador, no Juízo de Conciliação do 1º Grau (Fórum do Comércio, 4º andar) ou no Juízo de Conciliação do 2º Grau (ed. Ministro Coqueijo Costa, 1º andar, Bl. B, Nazaré). No interior, diretamente na Vara do Trabalho.
RESULTADOS - Em 2013, a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho na Semana Nacional de Execução Trabalhista resultou num pagamento total de R$ 647 milhões em dívidas trabalhistas, sendo R$ 266 milhões provenientes de acordos, R$ 138 milhões advindos de leilões e R$ 241 milhões pagos por meio de bloqueios do Bacenjud. No país, o evento atendeu 49.165 pessoas. Foram realizados 937 leilões e 23.824 audiências, que resultaram em 10.381 acordos. A Semana Nacional da Execução Trabalhista foi instituída pelo ato nº 195/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 2/9/2014 (atualizada às 14h32)