O juiz George Santos Almeida, titular da 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho, homologou, no dia 27 passado, conciliação no último processo ajuizado em 2011 que estava pendente de julgamento na unidade. A homologação prevê o pagamento de R$ 50 mil a uma instituição filantrópica de apoio a dependentes químicos, a Vidas, que atua na cidade. O valor é devido como indenização por dano moral coletivo. Ainda há outra boa notícia: agora, falta apenas um processo para serem encerradas as pendências de julgamento de 2012.

 
O acordo que beneficiará a Vidas foi homologado em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério público do Trabalho contra a Asperbras bahia Ltda., após duas longas audiências. A empresa terá de cumprir outras obrigações, além do pagamento da indenização, como utilizar, na operação de empilhadeiras, somente trabalhador capacitado, fornecer equipamentos de proteção individuais, manter programa de saúde ocupacional e a mecanização de atividade insalubre.

 
A Asperbras também terá que manter a prática de ginástica laboral e implementar o programa ergonômico já elaborado por ela, incorporando novas medidas, observando o quanto determina a NR 17. A empresa declarou ter implementado sistema eficaz de exaustão no laboratório e, para constatação, o Perito do Juízo, juntamente com os assistentes técnicos das partes, comparecerão à unidade fabril, em Simões Filho. Caso se constate alguma inadequação, a empresa terá o prazo de seis meses para solucionar a pendência, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, até o limite de R$ 500 mil. Outras cláusulas referentes à salubridade no meio ambiente de trabalho também fizeram parte da conciliação.

 
Processo: 0000809-29.2011.5.05.0102 ACP

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 29/8/2014