Os juízes Danilo Gaspar e Rafael Flach durante as inspeções
Juízes substitutos do TRT5 (ver nomes abaixo), dentre os quais dez que foram empossados no último mês de junho, participaram, entre os dias 18 a 20 de agosto, das ações da 4ª edição da Semana da Construção Civil, evento promovido conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. Foram realizadas visitas a 12 canteiros de obras em Salvador e Lauro de Freitas, envolvendo cerca de dois mil trabalhadores, com o objetivo de verificar as condições de trabalho e estimular a cultura do ambiente laboral seguro e de respeito aos direitos fundamentais dos operários.
A participação dos juízes foi proposta pela Escola Judicial do TRT5 (Ejud). No caso dos mais novos, a atividade faz parte do curso preparatório para atuação na magistratura. Cada magistrado integrou um grupo móvel, que foi constituído também por um procurador do Trabalho, um fiscal e um perito da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Na tarde da quinta (21/8), os juízes se reuniram na Ejud para avaliar a experiência, que marcou o grupo. Segundo a juíza Clarissa Magaldi, chamou muito a atenção a precariedade em certos canteiros, alguns dos quais já tinham sido objeto de embargo. A magistrada considerou como muito relevante a possibilidade de debater a melhoria das condições com operários e gerentes das obras.
Juíza Flávia Martins (ao centro, de capacete), em uma das equipes de inspeção
Durante as operações, os agentes da SRTE embargaram total ou parcialmente 11 canteiros devido a diversas irregularidades. Dentre elas, destacam-se:
- Inexistência ou inadequação das medidas de proteção coletiva contra queda de altura (plataformas de proteção, sistema de proteção constituído de guarda-corpo flexível ou rígido, fechamento das aberturas nos pisos, fechamento dos poços dos elevadores, etc);
- Cabos de segurança (linhas de vida) instalados em desconformidade com o projeto do PCMAT (Programa de Condições e meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção, regulamentado pela Norma Regulamentadora 18, através da Portaria 3.214 de 1978);
- Falta de isolamento da área de carga e descarga de materiais.
Também foram interditados os seguintes equipamentos:
- Três elevadores de cremalheira. A inspeção observou irregularidades como a falta de teste de frenagem, cabines sem isolamento de carga e cancelas em desconformidade com a norma;
- Duas gruas. Foi verificada a falta de isolamento da área de carga e descarga e o plano de carga não contemplava interferências com rede elétrica;
- Uma plataforma de trabalho em balanço. Observou-se a ausência de projeto, guarda-corpo e piso irregular;
- Um andaime de balanço. Ausência de projeto e responsável técnico pela montagem e sustentação;
- Diversos andaimes mecânicos suspensos. Irregularidades: fixação e sustentação inadequadas.
- Outras irregularidades: excesso de jornada, desvio de função, trabalho precário dos terceirizados e pagamento por fora, dentre outros. Entre elas, a que mais chamou a atenção foi a situação dos trabalhadores terceirizados, pela precariedade da relação de emprego que mantêm e pelo tratamento discriminatório que sofrem, já que suas condições de trabalho são inferiores às dos empregados diretamente contratados.
PARTICIPAÇÕES - Participaram da Semana da Construção Civil, a convite da Ejud, a juíza vitalícia Carla Fernandes da Cunha e dez juízes novos (vitaliciandos), que tomaram posse em junho: Airam Clemente Torres de Araújo; Camilo Fontes de Carvalho Neto; Clarissa Nilo de Magaldi; Danilo Gonçalves Gaspar; Flávia Muniz Martins; Juliana Marinho Oki; Luznard de Sá Cardoso; Rafael Fidelis de Barros; Rafael Flach e Rafael Yoshida Rocha.
Na manhã da sexta-feira (22/8) uma reunião na sede do MPT avaliou como muito positiva a execução do Evento. Estiveram presentes ao encontro o procurador-chefe do MPT Alberto Balazeiro, os procuradores do Trabalho Luís Carneiro e Rita Mantovaneli e o perito do MPT na Bahia Luiz Schindler.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho), com fotos fornecidas pelos magistrados - 26/8/2014