A Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD) deu posse, na noite da última quinta-feira (21), a seus 25 membros fundadores. A solenidade fez parte da programação do I Jurisports, que debateu ao longo de sexta-feira (22), no Tribunal Superior do Trabalho, temas relevantes para a legislação trabalhista desportiva. O juiz  Gilmar Carneiro, auxiliar da Presidência do TRT5, um dos empossados, foi presidente da mesa que discutiu a Lei de Responsabilidade no Esporte.

Para fazer parte da Academia, é necessário ser graduado em Direito e possuir notório saber jurídico-desportivo. Os representantes da ANDD são divididos em três categorias: fundadores, efetivos e correspondentes. Os fundadores são os 25 que constituíram a ANDD, e os efetivos são admitidos mediante proposta fundamentada por três membros. Os membros correspondentes podem ser graduados em Direito, residentes fora do país e com excepcional merecimento e alto saber jurídico-desportivo, comprovado com trabalhos e obras publicadas.

O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, participou da solenidade e ressaltou que o Brasil precisa aperfeiçoar a sua legislação desportiva. "Os acadêmicos são pessoas comprometidas com a boa regulamentação do direito esportivo, que tem grande impacto no direito trabalhista, pois questões como horas trabalhadas, horas extras, direito de imagem, acidente de trabalho e outras estão inseridas no ramo trabalhista", observou. Para Levenhagen, o I Jurisports "ressalta a importância do direito esportivo para a sociedade em geral.

Confira aqui a composição da ANDD.

Fonte: Secom TST - 25/08/2014