O Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente lança,  na próxima quinta-feira (28/8), a Agenda Municipal de Trabalho Decente no município de Itarantim (BA), cuja  jurisdição pertence à Vara do Trabalho de Itapetinga, que tem como titular a juíza Rosemeire Fernandes. A audiência pública acontece das 8h30 às 17h30 na Câmara Municipal daquele município. Nesta quarta-feira (20/8), foi realizada uma sessão especial na Câmara de Vereadores de Itapetinga, para se ampliar o debate e divulgar o evento.

O objetivo é desenvolver em cada município, onde os gestores demonstrem interesse, uma Agenda Municipal de Trabalho Decente, de acordo com as diretrizes da Agenda Nacional e da Agenda Estadual. Essa agenda deve garantir o diálogo social com trabalhadores, empregadores, sociedade civil e outros atores do mundo do trabalho; estimular a integração das ações, dentro de uma visão geral do orçamento, e provisionar recursos para concretizar a Agenda de Trabalho Decente; e propor uma política intersetorial, compartilhada e integrada de intervenção no mundo do trabalho.

O Comitê Gestor para o Programa Bahia do Trabalho Decente, órgão deliberativo e central da Agenda, é formado pelo  Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5),  Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra5), Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Governo da Bahia (Setre), Ministério Público do Trabalho (MPT5),Tribunal de Justiça (TJ-BA), Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, além da cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Secom TRT5 - com informações da Setre - 21/8/2014