O presidente Valtércio de Oliveira, com as assessoras Luciana Aguiar e Risane Aguiar, em atendimento
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (14/8), nove pessoas inscritas em audiências do projeto Dia do Cidadão. Para orientá-las, esclarecendo dúvidas sobre as questões apresentadas, usou o conhecimento em Direito, a dedicação à Justiça e o olhar minucioso voltado para a análise dos autos dos processos, requisitados às respectivas varas.
Essa forma de procedimento, que já é praxe no projeto, demonstra eficácia, devido à complexidade de algumas situações, muitas vezes de difícil compreensão pelas partes, leigas. Um exemplo é o questionamento da filha de um trabalhador da Petrobras, em processo do pai, já falecido. Segundo ela, a ação foi ajuizada em 1989 e várias pessoas que reclamaram já receberam seus pagamentos, mas o crédito de seu pai não foi quitado, por haver controvérsia na contabilização do valor relativo ao INSS. Isso foi objeto de perícia contábil determinada pelo juiz. Acompanhada da mãe e com a planilha de cálculos em mãos, ela afirmou que há valores não apresentados pelo perito, referentes a cerca de três anos do extinto vínculo de emprego, o que motivou sua impugnação ao laudo técnico. Foi orientada pelo presidente a solicitar ao advogado que peticione para dar subsídios a fim de ser possível a complementação da perícia.
Em outro caso, de um processo de 1985, o trabalhador alegou ter recebido R$ 110 mil, mas a Receita Federal registrou crédito de R$ 235 mil, e quer o pagamento de Imposto de Renda calculado com alíquota referente a este patamar. Outra situação complexa é a de um processo de 1989, em que foi condenada uma empresa de turismo que já sofreu sucessivas alterações contratuais no seu quadro societário, e o trabalhador não conseguiu receber seu crédito e efetivar a execução por falta de localização dos sócios. O exequente afirmou que vários advogados já renunciaram à ação trabalhista, pela dificuldade de encontrar bens para penhora ou dinheiro para pagamento. Há dois meses, ele próprio descobriu, em consulta à internet, novo endereço e CPF dos sócios reclamados. Na audiência de hoje, foi orientado a contratar novo advogado a quem possa repassar os dados para que sejam juntados ao processo, possibilitando o prosseguimento da execução.
Desta vez, a ouvidora, desembargadora Ivana Magaldi, não participou do Projeto Dia do Cidadão, devido a afastamento por motivo de saúde. Também a ouvidora substituta, desembargadora Lourdes Linhares, não pode comparecer ao atendimento. O presidente do TRT5 contou com a ajuda das assessoras Risane Aguiar e Luciana Pinto Aguiar. O evento segue consolidando sua imagem positiva junto ao público, tanto que o ex-empregado da empresa de turismo citado nesta matéria, reclamando da má atuação de seu advogado, disse que queria representar contra ele na OAB, mas acolheu a sugestão de um amigo: "vai no dia do cidadão que você será bem orientado e vai encontrar solução."
O PROJETO - O Dia do Cidadão tem como propósito abrir um canal de comunicação direto entre a sociedade e a administração do TRT5, atendendo a uma das diretrizes do planejamento estratégico do Regional. As inscrições para a nova edição serão abertas assim que divulgada a data da sua realização. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3319-7667, das 8 às 18 horas. A iniciativa é realizada com as participações das coordenadorias de Ouvidoria e Projetos Especiais do TRT5.
Secom TRT5 - 14/8/2014