Suspensos prazos de processos dos Correios

O Tribunal Regional da 5ª Região determinou a suspensão dos prazos processuais de processos físicos e eletrônicos em que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos figure como parte, bem como a suspensão de audiências e publicações, a partir do dia 30/6, conforme Ato Nº 266/2014 , de 30/6, (clique aqui para ler o ato), em razão de pane no sistema elétrico do Edifício Sede da Diretoria Regional dos Correios da Bahia, iniciada no dia 28/6, em Salvador, e atendendo a pedido daquela instituição.

 

A suspensão foi necessária, tendo em vista que a pane gerou a interdição e evacuação do prédio, o que impediu que os advogados da empresa tivessem acesso a documentos, e consequentemente, aos atos de publicação, processos judiciais e administrativos, entre outros documentos necessários ao cumprimento dos prazos.

 

No requerimento formulado pela Gerência Jurídica da Empresa ECT foi frisado que o fato foi público e notório, registrado pelos veículos de comunicação locais, tendo a medida o objetivo de garantir a efetiva defesa nos processos judiciais, sem prejuízo à Justiça e ao interesse público.


 

Secom - 30/6/2014