O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA) aprovou a alteração dos artigos 37, 76, 87, 88, 89 e 91 do Regimento Interno do Tribunal. Além disso, foi incluído o artigo 75-A, que trata da convocação de juiz para atuar como auxiliar da Presidência; acrescido mais um parágrafo no artigo 132, que exclui do sorteio integrantes da Mesa Diretora; e revogados o inciso XIII do artigo 45, o parágrafo único do artigo 88 e o § 2º do artigo 135. As mudanças foram aprovadas em sessão realizada no dia 9 de junho. 

Os cinco artigos que sofreram alterações na redação versam sobre a composição das Seções Especializadas em Dissídios Individuais (art. 37), convocação de juiz para atuar no 2º grau (art. 76), redistribuição de processos (art. 87) e as situações que vinculam juízes e desembargadores aos processos que lhe gorem distribuídos (artigos 88, 89 e 91).

Todas as mudanças constam da Resolução Administrativa nº 37/2014 (veja aqui o inteiro teor), divulgada no Diário Eletrônico do último dia 18 de junho, que considerou as propostas de alteração regimental apresentadas pela Comissão de Regimento Interno do TRT/BA.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 30/6/2014