Painel no TRT/BA discute autorização judicial para o trabalho infantil

 Secom TRT5

 

A competência da Justiça do Trabalho para conceder autorizações judiciais de trabalho infantil norteou as discussões de um painel realizado na tarde desta quinta-feira (5/6) no auditório da Escola Judicial do TRT da Bahia, em Nazaré. O evento, que fez parte da 3ª Semana de Formação Continuada para Magistrados do Tribunal, foi mediado pela desembargadora Vânia Chaves e pelo juiz Paulo Temporal, do TRT/BA, e teve como painelistas o juiz do Trabalho Fábio Augusto Branda, do Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do TRT de São Paulo, e a procuradora do Trabalho Rosângela Lacerda, do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA).

 

Após a apresentação inicial, feita pelo titular da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, juiz Paulo Temporal, a desembargadora Vânia Chaves, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil na Justiça do Trabalho, deu boas-vindas aos participantes, ressaltando a ocasião como ''mais uma oportunidade de melhor compreensão acerca do tema e do que ele representa - uma das piores formas de precarização das relações de trabalho'', se não for combatida.

 

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Em seguida, o juiz Fábio Branda destacou em seu painel a necessidade de maior critério por parte dos juízes do Trabalho, na apreciação de pedidos de autorização de menores para o trabalho - especialmente no campo artístico - onde está concentrada a maior parte das demandas que chegam à Justiça do Trabalho. Em seus argumentos, o magistrado apresentou alguns cases reais de processos envolvendo menores que atuam em eventos esportivos como gandulas e no meio artístico como dubladores de filmes e atores de novelas.

 

Já a procuradora do MPT-BA Rosângela Lacerda refletiu sobre uma questão cultural ainda muito predominante, de que o trabalho seria uma forma de manter a criança ocupada e se desenvolvendo. Ela apresentou também algumas políticas públicas de combate ao trabalho infantil, bem como destacou projetos e ações desenvolvidos pelo MPT/BA visando à prevenção e à erradicação do trabalho infantil.

 

O painel aconteceu dois dias após a data escolhida pela Justiça do Trabalho para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, oficialmente no dia 12 de junho, mas que este ano foi antecipado excepcionalmente para o dia 3 de junho, em razão da abertura da Copa do Mundo.

 

Secom TRT5 (Lázaro Britto / Rita Martins) - 6/6/2014