Para apresentar algumas propostas, diante das ações que tenham o município como parte na Justiça do Trabalho, estiveram nesta quinta-feira (30), no TRT5, oito procuradores municipais, recebidos pelo presidente do Tribunal, desembargador Valtércio de Oliveira.

 
Os procuradores trouxeram como pleitos, a proposta de integração do atual sistema de Processo Judicial Eletrônico, PJe-JT, com o já utilizado pelo Ministério Público Estadual, a criação de um duplo perfil para uso do PJe e também solicitaram que fosse estudada a possibilidade da especialização de algumas varas para tratarem especificamente das ações envolvendo a Fazenda Pública, citando a Recomendação CGJT 02/2013 como regra utilizada por alguns tribunais, além do estudo de inexigibilidade da audiência inaugural.

 
Eles também elogiaram a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos e do Juízo de Conciliação de 2ª Instância, que já solucionaram diversos processos em que o Estado é parte. "Temos feito os depósitos das parcelas do acordo, mensalmente, e assim foram quitados todos os precatórios que tinhamos pendentes", comemorou o procurador Claudionor Ramos, citando como exemplo os processos da empresa Limpurb.

 
O presidente ouviu atentamente as reinvindicações, alertando que em relação ao PJe, ainda existem algumas dificuldades para serem sanadas, pois se trata de um sistema novo e transitório, já que as varas trabalham ainda com processos físicos, enquanto o processo eletrônico é implantado para as novas ações. Ele ressaltou que uma reunião com a comissão de diretores de secretarias de varas já está marcada para a discussão de algumas propostas de melhorias na sua utilização, como forma de facilitar essa transição tanto para advogados, quanto para juízes e servidores, e que os assuntos serão levados para conhecimento também do corregedor do TRT, desembargador Tadeu Vieira, além do comitê regional do PJe, coordenado pela desembargadora Dalila Andrade.

Participaram da reunião com o presidente os procuradores Claudionor Ramos, Maurício Sousa, Denis Rodrigues, Camila Aze, Thiers Chagas, David Bellas, Renato Macedo e Tércio Souza.

Secom TRT5  (Léa Paula) - 31/1/2014