O juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, substituto da 33ª Vara do Trabalho de Salvador, participou, no último dia 25, do "Encontro de Gestores Públicos para Desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente", promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente, com apoio do TRT5 e da Amatra5. O magistrado fez parte de uma mesa-redonda com o procurador do Trabalho Rômulo Barreto de Almeida e a superintendente regional do Trabalho e Emprego, Isa Simões, ressaltando o compromisso da Justiça do Trabalho na promoção de iniciativas que visem às melhores condições de trabalho. Ele explicou também as diferenças da Justiça estadual para a Trabalhista, esclarecendo sobre o encaminhamento de demandas para esta última.
O evento reuniu prefeitos baianos durante dois dias (25 e 26/9) na Universidade Corporativa do Serviço Público da Sefaz, na Barros Reis, e na Faculdade de Educação da UFBA, no Canela. Durante o Encontro, os prefeitos assinaram um Termo de Cooperação com a Setre para o desenvolvimento de Agendas Municipais de Trabalho Decente e receberam treinamento da OIT e da Agenda Bahia sobre a execução dessa tarefa. A diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, realizou palestra sobre o tema "O Trabalho Decente como estratégia de desenvolvimento local com justiça social".
Foram convidados os prefeitos eleitos, em 2012, que assinaram a Carta-Compromisso para a Promoção do Trabalho Decente, além de outros gestores que também demonstraram interesse nesta proposta durante o período eleitoral. Treze prefeituras - de Amargosa, Araci, Boquira, Caturama, Itabuna, Feira de Santana, Ibipitanga, Muniz Ferreira, Retirolândia, São Domingos, Serrolândia, Valente e Vitória da Conquista - pretendem criar, ainda neste ano, as suas respectivas Agendas. "A nossa expectativa é iniciar um processo de disseminação de Agendas Municipais entre os 417 municípios baianos", afirmou Patrícia Lima, coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente.
Na programação, o Escritório da OIT no Brasil apresentou o Sistema de Indicadores de Trabalho Decente dos Municípios Brasileiros, a ser lançado, ainda neste ano. O novo sistema servirá para identificação dos déficits de Trabalho Decente nos municípios e também para a elaboração de Agendas Municipais.
Ainda segundo Patrícia Lima, "uma Agenda Municipal de Trabalho Decente viabiliza uma maior integração entre as ações e atores voltados à melhoria das condições de trabalho, além de promover a ampliação, criação e aperfeiçoamento das políticas públicas, estabelecendo um canal direto de diálogo entre trabalhadores, empregadores e a sociedade civil organizada, com pesquisadores, órgãos de fiscalização e gestores públicos municipais".
Secom TRT5 - 30/09/2013