O código fonte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) será colocado à disposição dos tribunais regionais do trabalho para que possam contribuir no desenvolvimento de operacionalidades da nova ferramenta. A informação foi dada pela assessoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aos presidentes dos TRTs  durante o último dia da reunião ordinária do Coleprecor, realizada dias 24 e 25 de abril.

A novidade foi saudada pelo coordenador do Colégio, desembargador Tarcísio Valente (TRT/MT), que elogiou a democratização resultante da iniciativa, autorizada pelo presidente do CSJT e TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. A medida também foi bem recebida pela vice-coordenador do colegiado, desembargadora Vânia Chaves (TRT/BA).

 
De acordo com a assessoria do CSJT, o objetivo da descentralização é acelerar o processos de estabilização do sistema PJe e avançar em melhorias e novas funcionalidades. A implementação dessa nova forma de trabalho terá início com a assinatura de acordo de cooperação entre o Conselho e os TRTs, no qual estará previsto o compromisso de não se colocar em produção as modificações que não tenham sido inseridas na fonte nacional do sistema.  A medida é necessária, explicaram os responsáveis pelo PJe no CSJT,  para manter a padronização da ferramenta.

Além da decisão de descentralizar o código fonte, o coordenador do PJe do 2º grau, desembargador Ricardo Mohallem, e o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior, auxiliar da Presidência do TST, também informaram aos presidentes dos TRTs a evolução dos trabalhos no atendimento às demandas  de melhorias no PJe (com cerca de 150 chamadas já solucionadas).

NOVA VERSÃO -  Eles também confirmaram o próximo dia 29 como o fim do período de homologação concedido aos tribunais, após o qual será feito o agendamento para o início de maio para os tribunais migragem para a versão 1.4.7.1.

De acordo com o coordenador do PJe de 2º grau, entre as facilidades que a nova versão trará está um editor de votos estruturado, com possibilidade de visualização de divergências de forma automática, não precisando abrir o link de cada um dos julgadores.

Outra futura melhoria divulgada foi a integração, prevista para julho ou agosto,  do e-Gestão ao PJe bem como uma série de avanços como outra integração muito aguardada: com instituições financeiras, o que permitirá a geração de boletos, o gerenciamento de contas, a emissão de alvarás, entre outras ações envolvendo serviços bancários . Outras duas integrações que os assessores anunciaram que estão sendo trabalhadas para a versão de julho são a do Ministério Público do Trabalho e dos Correios.

 
Texto: Aline Cubas – TRT/MT - 26/4/2013
 
Fotos: Nelson Ferraz- TRT/MT e Aldo Dias – TST