O desembargador do TRT da Bahia Cláudio Mascarenhas Brandão participou, nesta última quinta-feira (25/4), junto com a presidente do TRT12, Gisele Pereira Alexandrino, da abertura do Seminário Trabalho Seguro no TRT de Santa Catarina (TRT12). Com o tema NTEP como meio de prova nas ações acidentárias trabalhistas, o desembargador fez uma abordagem reflexiva sobre o papel do juiz frente ao nexo técnico epidemiológico (NTEP), um método que caracteriza um acidente ou doença do trabalho.

"No momento em que o juiz decide é que aparece a oportunidade de se fazer justiça diante da história vivida pelo trabalhador. A proteção e a defesa da saúde estão principalmente na decisão do juiz de 1º grau", afirmou o magistrado, que acaba de ser indicado pela presidente Dilma Roussef para ministro do TST. "A perícia médica é essencial à solução do processo, e o magistrado deve ter a liberdade de requerer quantas achar necessárias, até ter a certeza da sua conclusão", finalizou Mascarenhas.

No segundo dia do evento a presidente do TRT12, Gisele Pereira Alexandrino, anunciou a aprovação da Lei 16.003/13, que exigirá a capacitação de servidores em obras públicas e terceirizados contratados pela administração pública.

Secom TRT5 (Jaqueline Vaz - com informações do TRT12) - 26/4/2013