Reflexões sobre ''segurança no trabalho'' e ''saúde do trabalhador'' permearam as discussões do  primeiro dia do Seminário Trabalho Seguro, ocorrido na tarde desta terça-feira (23), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, em Nazaré. Com a realização do evento, que reuniu magistrados, peritos, advogados e servidores, o TRT baiano se torna o primeiro tribunal trabalhista do país a cumprir integralmente a Meta 7 do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Trabalho Seguro para este ano. A informação foi dada pela integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, a desembargadora do TRT de Santa Catarina, Viviane Colucci, uma das palestrantes na abertura do evento.

 

A Meta 7 estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), relativa ao  Programa Trabalho Seguro em 2013, determina a realização de evento abrangente e multidisciplinar para discussão, entre outros assuntos, ''de temas relacionados a perícias sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais'', com carga horária mínima de oito horas e participação de pelo menos 30% dos magistrados. ''Esse é um dos objetivos deste seminário - estabelecer a interlocução entre os agentes envolvidos com o problema, para que juntos possamos prevenir e amenizar esse quadro espantoso de acidentes'', afirmou a desembargadora (foto).

 

As últimas estatísticas apontam aumento nos acidentes de trabalho e também nas mortes decorrentes deles. Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS), em 2011 (último ano cujos dados já foram consolidados), foram registrados 711,1 mil acidentes no Brasil, contra 709,4 mil em 2010. Também foram registradas 2.884 mortes em 2011, sendo que no ano anterior o número era de 2.753. A Bahia registrou 23,9 mil acidentes de trabalho, sendo que desse total 119 resultaram em mortes. O Estado participa com 3,41% do total de acidentes de trabalho no país e 4,38% das mortes decorrentes desses acidentes.

 

 

O seminário foi aberto pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Yara Trindade, que está no exercício da Presidência. A magistrada reafirmou o engajamento e compromisso institucional do TRT baiano em mais esta ação do programa e agradeceu o comparecimento em massa dos presentes (foto), sobretudo dos magistrados. Em sua fala, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Ana Cláudia Scavuzzi, afirmou que ainda faltam educação, treinamento e capacitação adequados para que o trabalhador realize suas atividades de forma segura. ''É o momento de nos unirmos para dar um basta nesta situação'', declarou.

 

A chefe de gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (Setre), Olívia Santana, em substituição ao secretário Nilton Vasconcelos, falou da parceria do Judiciário baiano com a Agenda Bahia do Trabalho Decente, da qual o Trabalho Seguro é um dos eixos prioritários de atuação. Por fim, a gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Léa Nunes (foto), ressaltou a importância de intensificar as ações de prevenção a acidentes de trabalho. ''Não basta indenizar o trabalhador acidentado, temos que sanar as causas do acidente'', afirmou a desembargadora, para quem os prejudicados com os acidentes de trabalho não são apenas empresas e trabalhadores, mas a sociedade como um todo.

 

PALESTRAS - As duas palestras desta quarta, ministradas por um perito e uma médica do trabalho, abordaram o tema sob a ótica multidisciplinar. Para o professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Antônio Barros, que falou sobre ''Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho'', as transformações sociais advindas do avanço tecnológico estão impactando as relações de trabalho. ''O ponto em questão não é o que fazemos, mas como fazemos'', frisou o palestrante, para quem essas transformações exigem novas formas de pensar o processo produtivo.

 

A necessidade de uma perícia mais completa para corresponder à realidade dos fatos também foi um dos pontos da palestra. Na opinião de Paulo Antônio Barros, para uma perícia avaliar corretamente as condições de trabalho em uma determinada empresa, é necessário atentar para vários pontos, como as funções da empresa, a natureza da exposição e as demais especificidades das atividades desempenhadas pelo trabalhador. Não se pode tomar uma decisão correta baseada numa avaliação pericial de apenas uma hora, é muito superficial, comentou o médico, que defende a ''multicausalidade das doenças ocupacionais''.

 

A médica  do trabalho Maria Maeno (foto), diretora da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), entidade ligada ao Ministério do Trabalho, concordou com a visão do primeiro palestrante, acrescentando reflexões sobre a precarização do trabalho e seus reflexos na saúde do trabalhador. Entre as medidas defendidas, o trabalho em equipe e em rede das políticas públicas de prevenção a acidentes de trabalho, além do estabelecimento de parcerias  entre as entidades envolvidas.

 

MESA ALTA - Além da vice-presidente, compuseram a mesa de abertura  o corregedor regional, desembargador Valtércio Oliveira; a presidente da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi; a chefe de gabinete da Setre-BA, Olívia Santana, representando o secretário Nilton Vasconcelos; a representante do Ministério Público do Trabalho na Bahia, procuradora Séfora Graciana Char, representando o procurador-chefe Pacífico Rocha; o representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, auditor fiscal José Honorino de Macedo, representando a superintendente Isa Simões; a integrante do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, a desembargadora do TRT da 12ª Região Viviane Colucci, mediadora dos debates; além da gestora regional do Programa Trabalho Seguro na Bahia, desembargadora Léa Nunes.

 

Promovido pelo TRT da Bahia, em parceria com a Amatra5, o Seminário Trabalho Seguro prossegue até esta quarta (24) e tem o objetivo de ampliar o debate acerca do tema e difundir o conhecimento especializado a respeito das causas, consequências e medidas preventivas concretas, a fim de subsidiar a implementação de uma política pública permanente voltada à promoção da saúde e da segurança no trabalho. Nesta quarta, os participantes se reunirão em grupos de discussão que deverão apresentar propostas para serem enviadas à Comissão Nacional do TST, para que seja dado encaminhamento a  ações conjuntas.

 

Confira abaixo o restante da programação:

 

Dia 24 de abril
Público: Magistrados e Peritos
Horário: 8h30 às 12h30
Local: Escola Judicial, 1º andar da Sede Administrativa.

 

Grupos de Discussão:

 

Grupo 1: Quesitos Mínimos para Prova Pericial
- Doença Ocupacional
- Acidente do trabalho

 

Grupo 2: Honorários Periciais
- Provisionais
- Definitivos
- Ônus
- Valor mínimo e valor máximo
- Justiça Gratuita na realização de Perícia técnica ou médica

 

Grupo 3: Laudo Pericial
- Elaboração
- Requisitos
- Utilização do Nexo Técnico

 

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 24/04/2013