TRT da Bahia inicia comemorações pelos 70 anos da CLT em Porto Seguro

Com o título "70 anos da CLT e a humanização da Justiça do Trabalho", a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, ministrou palestra na manhã desta segunda-feira (22), na Câmara Municipal de Porto Seguro-BA, abrindo a agenda de homenagens aos 70 anos da CLT na Bahia e dentro das comemorações oficiais pelos 513 anos do Descobrimento do Brasil. O evento teve a coordenação da titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro, Andréa Schwarz, com o apoio da Câmara Municipal, da Prefeitura e do TRT5.

 

Na plateia, advogados, juízes, servidores públicos, estudantes e sindicalistas. A prefeita da cidade, Cláudia Oliveira, também participou do evento, além do presidente da OAB regional, José Arruda do Amaral, contando ainda com a participação da juíza do Trabalho, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, Rosemeire Fernandes, membro da comissão nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, da Anamatra.

 

 

A presidente do TRT destacou que a CLT é um diploma que trouxe paz social à sociedade com a criação de normas voltadas à segurança, controle de jornada e hora extra, entre outros, pregando uma ampla proteção ao trabalhador, destacando, porém, que "toda ordem jurídica deve ser vista sob a ótica da Constituição Federal", ao apontar que existe uma concorrência entre a CLT e a Constituição, quando o assunto é Direito do Trabalho. Segundo ela, a CLT foi criada em um contexto histórico em que a comissão responsável para elaborar as leis trabalhistas, coordenada por Arnaldo Sussekind, vinha para regulamentar as relações de trabalho diante das constantes greves de trabalhadores das indústrias.

 

A CLT, segundo ela, "veio fazer uma revolução silenciosa nas relações de trabalho, pois o Brasil saía de uma estrutura basicamente agrícola, sem regramento, com apenas uma lei voltada ao trabalho rural". A desembargadora questionou até que ponto a CLT deve permanecer como está ou ser modificada, ressaltando que não se trata de flexibilização da lei, mas da análise das normas em relação, por exemplo, aos direitos coletivos. "Nesta área o direito coletivo está ultrapassado, pois teve inspiração no diploma italiano originado ainda pelo regime fascista".

 

"A CLT pede uma modernização, pois traz um excesso de normas imperativas. Vivemos a terceira revolução das gerações, tudo hoje é muito ágil. A tecnologia democratiza e ao mesmo tempo gera desemprego. Temos um contingente grande de trabalhadores jovens, inclusive de outros países", concluiu a presidente.

 

Já a juíza Rosemaire Fernandes propôs uma reflexão sobre o histórico do Brasil, desde o descobrimento, quando os portugueses foram recebidos pelos índios, o Brasil Colônia e como se deram as relações de trabalho desde então. E abordou qual o papel da Justiça do Trabalho neste contexto, diante de uma sociedade que pede a presença de um juiz que atue além do jurisdicionado.

 

A prefeita Cláudia Oliveira parabenizou as palestrantes ressaltando que "Porto Seguro é o marco das comemorações do Brasil, e hoje a Justiça do Trabalho marcou presença e ficou para a história, lembrando que a cidade já nasceu fazendo história, sendo reescrita nesta data pela Justiça do Trabalho baiana".

 

Secom TRT5 ( Léa Paula) - 23/04/2013 (atualizada em 02/05/2013)