Menina, negra e sem escolaridade. Este é o perfil das crianças e adolescentes inseridas no trabalho infantil doméstico, uma das formas mais comuns e difíceis de ser combatida.  A revelação é do assessor técnico do Projeto Regional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), César Mosqueira, no painel que encerrou o primeiro dia do Seminário Justiça e Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (18), no TRT da Bahia. O painel, mediado pelo juiz do TRT de São Paulo, Marcos Fava, contou ainda com uma exposição da promotora de Justiça Eliana Bloizi, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

O representante da OIT (foto) apresentou os últimos dados (Censo IBGE de 2010) do trabalho infantil no Brasil, que revelam que cerca de três milhões de crianças e adolescentes, de 10 a 17 anos, estão ocupadas em situação de trabalho. Dos que desenvolvem atividade econômica em casa de terceiros, 93% são mulheres, 62% são negras e 75% trabalham sem carteira assinada. César Mosquera mostrou ainda que muitos ingressam cedo nesta atividade - com cerca de cinco anos - herdam o ofício de pais ou responsáveis e não têm acesso sequer à educação básica.

''São trabalhadores invisíveis'', afirmou o assessor, para quem a principal dificuldade em se combater esta modalidade de trabalho infantil está no fato de ele acontecer no espaço privado (interior das casas), inacessível aos sistemas de controle governamentais. Mosquera lembrou ainda que a idade mínima fixada para o trabalho não dever ser inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória e tampouco inferior a 15 anos, citando normas da OIT que tratam da idade mínima de admissão a emprego.

BAHIA - Já para a promotora Eliana Bloizi (foto), última palestrante da noite, a desinformação e a cultura popular de que o trabalho doméstico infantil não traz perigo é um dos maiores riscos para as crianças e adolescentes imersos nestas atividades. ''Além disso, o princípio da inviolabilidade do lar (art. 5º da CF) também dificulta a fiscalização desta atividade por parte do Ministério Público do Estado da Bahia'', acrescentou a promotora, que defende a não aplicação deste direito quando se constatar a violação de direitos.

De acordo com a coordenadora do Caoca, a Bahia é o terceiro estado com o maior número de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos ocupadas (290,6 mil), ficando atrás, apenas de São Paulo (com 553,9 mil) e Minas Gerais (com 349,9 mil). Além dos perigos relacionados ao trabalho - como jornada excessiva, trabalho pesado, entre outros -, os menores inseridos no trabalho infantil estão expostos também a outros riscos igualmente nocivos, como abuso físico e moral, exploração sexual e privação da educação e desenvolvimento social.

SEMINÁRIO - Nesta sexta-feira (19), o Seminário Justiça e Trabalho Infantil reunirá os participantes inscritos em três grupos temáticos, relacionados aos temas discutidos nesta quinta-feira. Eles discutirão propostas que serão apresentadas em uma plenária programada para às 11 horas, no Pleno do TRT da Bahia, em Nazaré.

Confira tudo que ocorreu nos dois dias de evento:

19/04/2013 01:49 | Seminário define articulação no comate ao trabalho infantil
19/04/2013 10:52 | Seminário: situação de crianças no trabalho artístico e esportivo é debatida
19/04/2013 08:03 | Trabalho Infantil: autorização judicial é tema de discussão
18/04/2013 02:51 | Trabalho Infantil: TRT5 abre seminário aderindo ao Fórum de Erradicação
18/04/2013 07:00 | TRT5 vai aderir ao Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil - Fetipa

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 19/04/2013