A situação de crianças e adolescentes que são ''contratadas'' por clubes esportivos ou desenvolvem atividades artísticas permeou as discussões na tarde desta quinta-feira (18) no Seminário Justiça e Trabalho Infantil: uma questão de direitos humanos, promovido pelo TRT da Bahia. O evento, que ocorre até esta sexta-feira (19) na sede do TRT5, em Nazaré, contou com exposições de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e do Projeto Axé.
''Nossa sociedade não está - e talvez nunca venha a estar - preparada para reservar o trabalho artístico e esportivo para o adulto'', declarou Cristiane Lopes (foto acima), procuradora do MPT do Paraná, que abriu as discussões. Ela citou exemplos de menores que atuam em novelas para ilustrar que, apesar de serem trabalhos possíveis - mediante as autorizações judiciais - precisam ser monitorados para que não causem consequências aos envolvidos. ''Já que não temos como erradicar esta modalidade, o foco de atuação tem que ser em políticas públicas de redução de danos'', pontuou.
A procuradora apresentou alguns preceitos do Código de Menores de Portugal - referentes à atividade infantil na arte e no esporte - que poderiam servir de modelo para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras nesta área, sobretudo em aspectos relacionados à regulamentação e concessão de autorizações para o trabalho infantil nessas modalidades. ''Poderíamos pensar em regulamentar, por exemplo, o que precisa ser provado por quem solicita do Judiciário autorização para o trabalho artístico do menor", sugeriu, além de definir detalhes como ''carga horária máxima, espaço para recreação e educação, entre outros pormenores".
Para a auditora fiscal da SRTE-BA, Maria Teresa Calabrich (foto), porém, o foco tem que ser dado à fiscalização. ''Quando confronto as normas existentes com o que vejo na prática, pergunto-me se o que precisamos é de regulamentação ou de ações efetivas na fiscalização do que já existe'', questionou. Segundo Calabrich, existe um descompasso entre a legislação vigente (''Lei Pelé'', ECA, etc.) quando se analisa sua fiscalização nas diferentes classes sociais, além da invisibilidade, perante a sociedade, da real existência do trabalho infantil quando se fala de arte e esporte.
PROJETO AXÉ - A última participante desta mesa foi a assessora da Presidência do Projeto Axé, a socióloga Marle Macedo, que apresentou ''A experiência do Projeto Axé'' como exemplo de iniciativa eficaz de inserção infanto-juvenil na arte e no esporte. De acordo com a socióloga, muitos que querem proteger uma criança de situações de risco geralmente acham que é com trabalho que se dará essa proteção, o que é um grande equívoco, pois isso só reforça o atual contexto brasileiro de violação de direitos.
''A crianças que participam do Projeto Axé são excluídas dos benefícios sociais e muitas delas chegam lá carregadas e cientes deste sentimento de exclusão. Por isso o trabalho não é fácil'', explicou. Por isso, o projeto busca estimular os jovens, através da figura do educador de rua, a construírem um projeto de vida novo e renovador, onde estes passam a se reconhecer não apenas como Sujeitos de Direto, mas também, Sujeitos de Desejo.
A fala da socióloga (foto) foi encerrada com a exibição de um vídeo (veja) com o depoimento do ex-educando do Projeto Axé Diego Cunha, agora no Balé Bolshoi. O vídeo, gravado no programa Encontro com Fátima Bernardes, foi ao ar no último dia 4 de abril.
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Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 19/04/2013