A abertura do Seminário Justiça e Trabalho Infantil: uma questão de direitos humanos foi marcada pela adesão (foto) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) ao Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho Adolescente da Bahia (Fetipa) e pela colocação, na mesa de abertura, de uma questão que deve permear os debates: a concessão de autorização judicial para o trabalho de menores. Alguns oradores, inclusive o ministro do TST Lélio Bentes (por meio de vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TRT5), argumentaram que é necessário repensar a fórmula de concessão, que muitas vezes é responsável pela exposição de menores à violação de direitos.
Na abertura do Seminário, a presidente TRT5, desembargadora Vânia Chaves, afirmou que "o Tribunal se insere no combate desta forma odiosa de supressão da infância e prepara juízes para enfrentá-la. Aderindo ao Fetipa, o TRT concretiza a nova Justiça, através de ações transformadoras, uma vez que o juiz é um grande agente de transformação social". Ela também disse: "Não há como descuidarmos do futuro da humanidade. Uma infância doente e descuidada irá resultar em adultos doentes. Rouba do homem o que ele tem de mais sagrado, a possibilidade de sonhar, de projetar o futuro. Nós, que somos os condutores deste período da história, não podemos ficar inertes. Com o apoio dos parceiros que aqui comparecem, sairemos vitoriosos. Estaremos construindo uma sociedade de cidadãos mais felizes".
Promovido pelo TRT5, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), o Seminário prossegue até esta sexta (19/04) e tem o objetivo de proporcionar à comunidade jurídica o aprofundamento do estudo dos temas relativos ao trabalho infantil. Além dos discursos das autoridades, a abertura contou com a execução do Hino Nacional, por Genoveva Gavião, educanda do Projeto Axé, acompanhado pelo professor Paulo César Santana e Silva, e a exibição de um vídeo documentário com diversos depoimentos, produzido pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do TRT5.
A mesa de abertura foi composta pelos desembargadores do TRT5 Vânia Chaves e Valtércio Oliveira (corregedor); pela juíza Ana Cláudia Scavuzzi, presidente da Amatra5; pelo secretário do Trabalho, Emprego e Renda, Nilton Vasconcelos, representando o governador Jacques Wagner; pela conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juíza federal Taís Ferraz; pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Pacífico de Alencar Rocha
Participaram também o juiz auxiliar da presidência do TST, Saulo Rocha; a auditora fiscal Maria Tereza Kalabrich, representando a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia; a juíza Viviane Leite, representando o presidente da Anamatra Renato Santanna; os advogados Carlos Alberto Tourinho Filho e Carlos Alfredo Cruz Guimarães, representando, respectivamente, a Seção Bahia da OAB e a Abat, e a presidente do Fetipa, Arielma Galvão.
A juíza Ana Claudia Scavuzzi afirmou estar feliz pela reunião de pessoas para o debate, mas também triste pelo flagelo que o trabalho infantil representa para a Bahia. "A Amatra5 integra o Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, participou das caravanas estaduais de combate ao trabalho infantil e será sempre parceira nesta frente de trabalho. Não existe vida decente sem trabalho decente", disse. Como parte de sua mensagem, a magistrada exibiu um vídeo com contundentes imagens da exploração de menores.
Já o secretário Nilton Vasconcelos lembrou a atuação das entidades presentes no combate ao problema: "Já temos obtido algum êxito com relação às estatísticas, mas ainda há muito o que fazer". Ele concordou com uma afirmação da juíza Cláudia Scavuzzi sobre a educação ser o caminho para a solução, preferencialmente a educação em tempo integral. Acrescento também que é necessário buscar a sensibilização da sociedade, pois há quem ache positivo o trabalho infantil em várias circunstâncias.
A juíza Federal Taís Ferraz, por sua vez, falou de violações de muitos direitos no quadro geral do trabalho infantil e afirmou que são urgentes, por parte dos diversos agentes públicos, ações coerentes, alinhadas, que não sejam contraditórias umas em relação às outras. Segundo ela, a Bahia foi pioneira em muitas iniciativas relacionadas ao tema, o que acabou inspirando a programação nacional. Exemplo disso são as mobilizações envolvendo autoridades municipais. Ainda de acordo com a juíza, é inadiável definir a quem cabe a competência para fornecer as autorizações para trabalho de menores - se aos magistrados estaduais ou do trabalho, sendo que alguns fóruns de debate já sinalizaram com a segunda opção.
O procurador-chefe Pacífico Rocha disse que o MPT tem especial atenção e uma intensa atuação no que diz respeito ao trabalho infantil e que o Seminário é extremamente importante para consolidar a participação do Poder Judiciário na rede de proteção à criança e ao adolescente.
A presidente do Fetipa, Arielma Galvão, afirmou que "não podemos mais ter uma tecnologia de ponta e continuar admitindo que exista o trabalho infantil". Também de acordo com ela, a Bahia tem problemas sérios de exposição de crianças e adolescentes nos setores agrícola e doméstico. "O Fetipa está atento com relação aos grandes eventos, como a Copa do Mundo e da Copa das Confederações, já que no Carnaval, as violações, em termos de trabalho infantil, foram enormes. Normal não é trabalho infantil, normal é a criança estar na escola. Precisamos quebrar o ciclo da pobreza. Querem ajudar a família? Empreguem os pais, empreguem os irmãos mais velhos", disse.
PROGRAMAÇÃO - Ainda no turno da manhã, o pedagogo Marcelo Pato Papaterra, especialista no tema do Seminário, apresentou sua conferência A erradicação do Trabalho Infantil no Mundo, abordando o uso de crianças na indústria da comunicação, inclusive em novelas e publicidade, com riscos para a integridade psicológica e física dos menores.
Na tarde desta quinta, ocorrerão três painéis:
Autorização Judicial e Informalidade - Presidido pela juíza Angélica Ferreira, diretora cultural da Amatra V, com as participações da juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, e da procuradora do MPT na Bahia, Rosângela Dias de Lacerda.
Trabalho Artístico e Esportivo - Presidido pela juíza Andrea Presas, diretora de Prerrogativas da Amatra5, com as participações da procuradora do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Cristiane Lopes, da auditora fiscal da SRT-BA, Maria Tereza Calabrich, e da assessora da Presidência do Projeto Axé, Marle de Oliveira Macedo.
Trabalho Doméstico - Presidido por César Mosquera, assessor técnico do Projeto Regional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com as participações do juiz Marcos Fava, do TRT da 2ª Região, e da promotora de Justiça Eliana Bloizi, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).
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Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 18/04/2013