O Ministério Público do Trabalho (MPT) no município de Itabuna está habilitando entidades sem fins lucrativos para receber recursos, bens e serviços obtidos em termos de ajuste de conduta e acordos judiciais. Podem se credenciar  instituições assistenciais, filantrópicas e de utilidade pública. Os interessados devem apresentar documentos de identificação, histórico da instituição e um projeto acerca das atividades desenvolvidas, que comprovem suas ações sociais na Rua Duque de Caxias, nº 655 - Itabuna-Bahia, até 5 de maio, de segunda a sexta, das 13h às 17h.

Só serão contempladas as entidades que se dedicam a atividades beneficentes e de apoio a crianças, jovens e adolescentes em situação de risco social, além de idosos e pessoas com necessidades especiais. "Esse processo é uma forma de identificarmos claramente quais são as entidades para as quais podemos destinar recursos decorrentes da atuação do MPT", explicou a procuradora Claudia Soares, coordenadora do MPT em Itabuna e que assina a portaria nº 4, de 20 de março de 2013.

As instituições que forem contempladas pelo MPT serão incluídas na relação juntamente com as outras quatro entidades que já fazem parte da lista e também poderão receber as doações. Os valores revertidos serão doados por meio de ações decorrentes de descumprimentos de obrigações estipuladas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e da reparação por danos morais coletivos. Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o MPT de Itabuna pelos telefones (71) 3211-1123/3211-2729 ou através do endereço eletrônico  prt5.ptm001.ita@mpt.gov.br.

Fonte: Portal MPT5 - 25/03/2013