O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tarde da última terça-feira (26), em cerimônia transmitida ao vivo pelo Youtube. No evento, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirmou que a Justiça do Trabalho é o primeiro segmento do Poder Judiciário a utilizar um sistema único de tramitação eletrônica em todas as instâncias, do primeiro grau ao tribunal superior. Dalazen destacou que o processo de implantação do PJe-JT foi marcado pelo diálogo permanente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
"Iniciamos hoje a implantação do novo, moderno, uno e nacional sistema de processo judicial eletrônico da Justiça do Trabalho também no TST, fruto de um projeto institucional da Justiça do Trabalho e de sua determinação de superar o isolamento de dezenas de sistemas de processos eletrônicos que não se comunicam entre si", disse o ministro Dalazen.
Em cerimônia que contou a presença do presidente eleito do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis, do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, do procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, do advogado Nilton Corrêa, representando a OAB, além de diversos ministros da corte trabalhista, desembargadores, juízes trabalhistas, procuradores e servidores, o presidente do TST assegurou que a implantação do PJe-JT obedeceu a um ritmo adequado e necessário, em estrito cumprimento a cronogramas planejados por todos os tribunais regionais.
AÇÃO - "Não temos, e por isso não cogitamos, a opção de adiar ou de retardar o progresso. O progresso está em curso e é inevitável. A hora é agora, o momento não é mais de divagação, mas de ação", ressaltou o presidente.
O presidente do TST lembrou que, transcorridos apenas 15 meses, o PJe-JT já está implantado em 335 Varas do Trabalho, abrangendo as 24 regiões da Justiça do Trabalho. O ministro destacou que cerca de 20 mil advogados em todo o país estão habilitados a usar o sistema e que há mais de 100 mil processos em tramitação exclusivamente eletrônica nas Varas Trabalhistas, além de mais de 5 mil que já chegaram aos tribunais regionais.
"Hoje fecha-se o círculo com a implantação no TST da nova e revolucionária ferramenta tecnológica. O ingresso do TST no PJe-JT nada mais é que a culminância natural de um notório processo evolucionário", frisou.
O procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo, disse considerar a implementação do PJe-JT no TST um momento histórico e lembrou a participação efetiva do MPT no grupo de trabalho que desenvolveu o sistema. "É uma ferramenta tecnológica excepcional que representa modernidade, avanço e segurança para todos, inclusive para os trabalhadores", disse Camargo.
O representante da OAB parabenizou o TST pela iniciativa e afirmou que a instituição está disposta a contribuir no que for possível para o aperfeiçoamento do sistema.
IMPLANTAÇÃO GRADUAL - A partir desta quarta-feira, a Sexta Turma do TST passará a utilizar, gradualmente, o PJe-JT. A migração será progressiva, de modo a gerar o menor impacto possível às unidades judicantes. O primeiro processo foi distribuído para a ministra Kátia Arruda, da Sexta Turma, primeiro órgão do TST a operar com o novo sistema. O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema deverá ser progressivamente estendido às outras Turmas, gabinetes e a outras classes processuais.
O PJe-JT dará mais velocidade, segurança e transparência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Advogados e partes poderão ter acesso aos processos remotamente e a qualquer momento, pois o sistema estará disponível 24 horas por dia. Para garantir a segurança, é obrigatória a utilização de assinatura digital.
A implantação do PJe-JT marca uma nova etapa de um processo formalizado em março de 2010, quando o TST assinou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um termo de cooperação visando ao desenvolvimento de um sistema único para todas as unidades da Justiça do Trabalho com o objetivo de substituir, gradativamente, as diversas ferramentas que até então vinham sendo adotadas e desenvolvidas, isoladamente, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo próprio TST.
Fonte: TST (Pedro Rocha/MB) - 27/2/2013