Somente na Distribuição de Feitos de Salvador, mais de 48 mil ações deram entrada em 2012
O volume de ações trabalhistas recebidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) registrou em 2012 aumento de 3,21% em relação ao ano anterior, com o acréscimo de 3.668 processos. De acordo com relatórios da Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Salvador e da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT-BA, de janeiro a dezembro do ano passado foram distribuídas 114.339 novas ações para as 88 varas do estado, sendo 48,3 mil para as 39 varas da capital e 65,9 mil para as 49 varas do interior. Deste total, 1.386 processos foram distribuídos pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), em operação nas varas de Santo Amaro, Candeias, Itabuna e Ilhéus.
As reclamações trabalhistas do procedimento comum lideraram o topo da lista de processos mais comuns na Justiça do Trabalho baiana, com 92 mil casos, seguidas das reclamações do rito sumaríssimo (14,9 mil) e ações de consignação e pagamento (4,1 mil). O balanço também mostra que as varas do interior, com exceção de algumas unidades, ainda recebem mais processos que a capital. Enquanto a média de processos por vara subiu de 1.229 para 1.239 em Salvador (0,81%), no interior saltou de 1.279 para 1.346, um aumento de quase 5% em relação a 2011.
Para a Vara do Trabalho de Conceição do Coité, o aumento chegou a 10%, com 2,2 mil ações recebidas, 215 a mais que no ano anterior. Situada no nordeste do estado e com jurisdição composta de outros 19 municípios, Conceição do Coité foi a unidade do TRT-BA que mais recebeu processos em 2012, seguida por Teixeira de Freitas e Porto Seguro, que receberam, cada uma, cerca de 2 mil processos. No outro extremo, a Vara de Itaberaba foi a que recebeu menos processos (534 ações), além de Itamaraju e Valença, que receberam 635 e 985 processos, respectivamente.
Atenta ao crescimento de demandas trabalhistas nessas regiões, a Administração do TRT baiano tem concentrado esforços para melhorar a prestação jurisdicional através da programação de ações da Vara Itinerante nestas regiões, com vistas a desafogar a movimentação processual. Além disso, o TRT vai instalar em Serrinha - cidade responsável por mais de 50% das ações que dão entrada em Conceição do Coité - um posto avançado da Justiça do Trabalho, para recebimento de ações, petições e até mesmo realização de audiências. ''Estamos aguardando a instalação dos links para operação do posto, previsto para ser inaugurado ainda este semestre'', garante o diretor-geral do Tribunal, Tarcísio Filgueiras.
CAPITAL - O Fórum Trabalhista de Salvador ainda concentra a maior movimentação processual do estado, com 42,3% do total. De acordo com o relatório da Distribuição de Feitos de Salvador, se somássemos as classes processuais não contabilizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho como ''ações novas'' - como embargos de terceiros, execuções provisórias e cartas precatórias, por exemplo - a média de processos por vara recebidos na capital subiria de 1,2 mil para 1,5 mil, e o quantitativo total saltaria dos atuais 48,3 mil para 58,5 mil ações só na capital.
Na opinião do diretor do fórum, juiz Gilmar Carneiro, o aumento no número de reclamações trabalhistas se deve a fatores como a alta rotatividade da mão de obra, decorrente da busca dos trabalhadores por ascensão salarial, e a curta duração dos contratos de emprego. ''Os trabalhadores são contratados e demitidos quase que na mesma proporção e essa elevada rotatividade leva não apenas à precarização das relações de trabalho, como também ao aumento de ações na Justiça do Trabalho'', avalia o magistrado, que é também o titular da 13ª Vara de Salvador, unidade que em 2012 recebeu 1.246 processos.
BAIXA EMPREGABILIDADE - Pesquisas atestam a baixa empregabilidade apontada pelo juiz, apesar do aparente bom desempenho do mercado de trabalho baiano. No mês de dezembro, por exemplo, pouco mais de 50 mil vagas com carteira assinada foram geradas em todo o estado, ao mesmo tempo em que 66,3 mil foram desligadas, o que gerou um saldo negativo de 16,2 mil postos de trabalho. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e foram sistematizadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).
De acordo com a SEI, em 2012 houve queda no emprego em setores como Agropecuária, Construção Civil e Indústria da Transformação, por exemplo. Por outro lado, o Comércio foi o setor da economia que mais cresceu, com a criação de 1.017 postos apenas em dezembro, seguido dos setores de Serviço e da Construção Civil, apesar da queda no quantitativo geral. Dos 36.847 postos de trabalho com carteira assinada gerados na Bahia no ano passado, 13.697 foram em Salvador e Região Metropolitana, o que corresponde a 37,2% do total.
Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 18.2.2013