A partir de 26 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará a usar, gradualmente, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A resolução regulamentando a utilização do sistema foi aprovada em sessão do Órgão Especial daquele Tribunal realizada no último dia 4 de fevereiro. Com o ingresso do TST, o sistema de tramitação eletrônica de processos judiciais torna-se único para toda a Justiça do Trabalho, abrangendo todas as instâncias processuais.
De acordo com o Tribunal, a migração para o PJe-JT será progressiva, de modo a gerar o menor impacto possível às unidades judicantes. O primeiro órgão do TST a operar com o novo sistema será a Sexta Turma e os gabinetes a ela vinculados. O prazo experimental deve durar de 30 a 60 dias. Depois disso, o sistema deverá ser progressivamente estendido às outras Turmas e gabinetes e a outras classes processuais.
CAPACITAÇÃO - Na próxima quarta-feira (20), o TST oferece a advogados um curso de capacitação sobre o PJe-JT para módulos de 1º, 2º e 3º graus. O curso tem como objetivo instruir sobre o correto uso da ferramenta e garantir o uso eficaz do novo sistema. As inscrições foram abertas no último dia 7 na página do Tribunal e as vagas são limitadas.
Além disso, o TST já começou a capacitação de um grupo de dez servidores de gabinetes e da área judiciária que atuarão como multiplicadores do conhecimento aos demais usuários do sistema no Tribunal. Em média, 10% das decisões regionais chegam ao TST por meio de recursos de revista ou agravos de instrumento.
BENEFÍCIOS - A implantação do PJe-JT na mais elevada instância da Justiça do Trabalho marca uma nova etapa de um processo formalizado em março de 2010, quando o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinou com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um termo de cooperação visando ao desenvolvimento de um sistema único para todas as unidades da Justiça do Trabalho.
O novo sistema deveria substituir, gradativamente, as diversas ferramentas que até então vinham sendo adotadas e desenvolvidas, isoladamente, pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo próprio TST. Entre alguns benefícios oriundos desta cooperação estão velocidade, segurança e transparência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho. Além disso, advogados e partes podem ter acesso aos processos remotamente e a qualquer momento, pois o sistema está disponível 24 horas por dia.
Secom TST - 15/2/2013 (com edição da Secom TRT5)