No Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a partir desta quinta-feira (31), todas as novas ações trabalhistas originadas no município de Florianópolis deverão ser propostas pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A implantação oficial ocorreu na quarta-feira (30), com o protocolo da primeira ação, durante a solenidade de inauguração do novo Fórum Trabalhista de Florianópolis.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, discursou durante a cerimônia e anunciou dois importantes aprimoramentos que deverão tornar o PJe-JT ainda mais eficiente. O primeiro é a assinatura de um contrato nacional com os Correios para o envio de notificações postais eletrônicas, o que deve acontecer nos próximos dias. "O aviso de recebimento virá digitalizado, uma facilidade tanto para quem utiliza o sistema em primeiro quanto em segundo graus", destacou o ministro.

Outra melhoria será a execução eletrônica em autos que iniciaram em meio físico. Isso permitirá que a fase de execução tramite pelo PJe-JT mesmo naqueles processos autuados em papel na fase de conhecimento. Dessa forma, afirma Dalazen, o processo poderá ganhar em celeridade, já que, até o final do ano, o PJe-JT deverá estar interligado com outros sistemas auxiliares da fase de execução (cobrança da dívida judicial), como Bacen-Jud (Banco Central), Infojud (Receita Federal) e Renajud (Denatran).

De acordo com o magistrado, a execução eletrônica já foi desenvolvida, homologada e está agora na fase de testes, devendo ser disponibilizada já na próxima versão do sistema (1.4.7).

GRANDE SALTO - A primeira ação trabalhista a tramitar pelo sistema PJe-JT em Florianópolis foi proposta por uma coordenadora de recursos humanos contra uma rede de supermercados de Florianópolis. Distribuído para a 7ª Vara do Trabalho, o processo teve a audiência inicial marcada instantaneamente pelo sistema para o dia 14 de maio, às 11h40.

"É um simples gesto de um advogado, mas um grande salto para a unificação dos sistemas de tramitação processual do Judiciário", disse o advogado Felipe Iran Caliendo, que protocolou a ação. Caliendo, que também é presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil-SC, reforçou a necessidade de se efetivar o já criado Comitê Gestor Estadual do PJe-JT, responsável por sugerir melhorias e correções do sistema ao Comitê Nacional.

INTERAÇÃO - A presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, reforçou o sucesso da parceria entre o Tribunal e a OAB-SC, principalmente no trabalho de sensibilização e capacitação dos advogados no novo sistema. "Nossos técnicos e os orientadores da Ordem têm feito um belo trabalho conjunto", elogiou.

A magistrada também ressaltou que o Tribunal deve insistir na interação permanente com os usuários da Justiça do Trabalho, "com especial ênfase nos advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sempre buscando o aprimoramento do PJe-JT", declarou.

Fonte: TRT da 12ª Região/SC - 31/1/2013