O Tribunal Pleno do TRT5 recomendou, em setembro de 2012, que desembargadores presidentes de seções e de turmas e juízes se abstenham de designar sessões de julgamento ou audiências, bem como de expedir notificações que gerem prazo no período de 7 a 18 de janeiro de 2013, período imediatamente seguinte ao recesso no Tribunal.
A Recomendação nº 1/2012 foi divulgada no Diário Oficial do dia 25/09/2012, e considerou requerimento formulado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat, pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas -Abat e pela Ordem dos Advogados Seção Bahia - OAB-BA. Outras atividades administrativas e judiciárias estão sendo mantidas no Tribunal.
Secom TRT5 - 11.01.2012
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