Juiz Rinaldo Rapassi (de paletó) e alguns membros da comissão que definiu
a quitação da indenização com a doação dos equipamentos
A população do oeste baiano será beneficiada com a doação de um mamógrafo e de um aparelho de ultrassonografia graças a um acordo ocorrido no último dia 4 em uma ação civil pública promovida pela procuradora Ana Gabriela de Paula, do Ministério Público do Trabalho (MPT), e homologado pelo juiz Rinaldo Guedes Rapassi, auxiliar da Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa. A doação será realizada por três empresas do Grupo Rotavi (Rotavi Industrial Ltda., Carvovale Ind. e Com. de Produtos Agroindustriais e Italmagnésio do Nordeste S/A), investigadas quanto ao correto cumprimento de leis trabalhistas em carvoarias da região.
Além da doação dos equipamentos - que corresponde à indenização por dano moral coletivo equivalente a R$ 215 mil - as empresas comprometeram-se a cumprir pelo menos dez direitos trabalhistas básicos, como condições adequadas de trabalho e contratação regular, mediante assinatura da carteira de trabalho. Entre outras obrigações assumidas, estão o fornecimento e a manutenção de alojamentos a todos os operários, com instalações sanitárias adequadas e fornecimento de água potável, bem como equipamentos de proteção individual.
A ideia de saldar a indenização com a doação dos equipamentos partiu de uma comissão (foto) convocada pelo juiz Rinaldo Rapassi e composta, além do magistrado, pelo prefeito eleito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, o bispo Dom José Valmor César Teixeira, da Diocese de Bom Jesus da Lapa, a irmã Josefa Ferreira da Silva, da Associação São Vicente de Paulo (Abrigo dos Pobres), o advogado Aurélio Souza, a gerente da Caixa, Vera Lúcia Ribeiro, e o membro do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Hildo Valentim.
Um relatório técnico da área médica, apresentado pelo administrador hospitalar e sanitarista Marcelio Magno Magalhães da Silva, de Santa Maria da Vitória, apontou altos índices de incidência de câncer de mama e de mortalidade neonatal na região, indicando a aquisição desses aparelhos hospitalares. ''Os documentos apresentados nos ajudaram a determinar a preferência pela compra dessa aparelhagem, que será doada para o hospital da cidade'', afirmou o magistrado, que se baseou na Resolução nº 154/2012 do CNJ, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.
Com a confirmação da doação, o prefeito eleito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, ratificou o compromisso assumido na reunião com as demais autoridades, de que irá inaugurar, ainda em seu primeiro mês de trabalho, um Centro de Saúde da Mulher, inicialmente em sede alugada, com três Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), e no futuro, em sede própria.
Caso a Rotavi, a Carvovale e a Italmagnésio descumpram alguma das obrigações a que se comprometeram, arcarão com multa de R$ 30 mil a cada vez que uma das cláusulas do acordo for desrespeitada, acrescida de multa de R$ 2 mil, por trabalhador encontrado em situação contrária às obrigações negociadas. O acordo prevê ainda majoração dessas penalidades em 100%, em caso de reincidência por parte dos empregadores, ficando facultada a cobrança imediata pela Justiça.
Para a procuradora do MPT de Barreiras, Ana Gabriela de Paula, a doação de bens que terão utilidade para a coletividade diretamente afetada é uma maneira de compensar a conduta lesionante. ''Atende os objetivos da indenização pelo dano moral coletivo causado, além de suprir as necessidades da população'', disse.
(0001598-64.2010.5.05.0651)
Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 19.12.2012