Um Ato da presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, designa os juízes José Cairo Júnior e Cássio Meyer Barbuda para atuarem como plantonistas no âmbito da 1ª Instância, durante dois períodos distintos do recesso (ver tabela abaixo), exclusivamente para os processos que tramitam no sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe).  A medida visa  instituir um canal para apreciação das medidas urgentes destinadas a evitar o perecimento do direito ou assegurar a liberdade de locomoção.

Após a protocolização da medida no formato PJe-JT que exija apreciação imediata, a parte deverá avisar ao plantonista através dos telefones. Deve também selecionar, no ato do ajuizamento da ação, a opção de que se trata de processo com ''Pedido de Antecipação de Tutela/Liminar''. 

Estas providências não serão necessárias para os casos em que a protocolização vise unicamente evitar o perecimento do direito e que o ingresso da petição no órgão judiciário já garanta o fim pretendido, independentemente da apreciação pelo ma­gistrado.

O plantão não abrange as medidas que se referirem a processos que tramitam por meio físico, em qualquer cidade, inclusive naquelas que já adotam o PJe, que serão atendidas pelos plantonistas designados conforme escala divulgada Diário Eletrônico em 08/11/2012.

CANDEIAS E SANTO AMARO - A juíza Renata Gaudenzi, titular da 1ª Vara do Trabalho de Candeias, informou à gestora regional de implantação do PJe, desembargadora Dalila Andrade, que as primeiras audiências realizadas com processos eletrônicos naquela unidade, no último dia 18 de dezembro, foram um sucesso, e que a ferramenta revelou-se muito funcional para a secretária de audiência. A juíza agradeceu ainda o apoio da VT Santo Amaro, que enviou a secretária de audiências Janaína Ribeiro de Souza para acompanhar a pauta. A desembargadora reforçou esses agradecimentos ao juiz Cassio Barbuda, titular de Santo Amaro, e à sua equipe, por mais este gesto de solidariedade.

Ato TRT5 Nº 0654/2012, divulgado no Diário de Justiça do TRT5 de 19.12.2012 

Ascom TRT5 - 19.12.2012