O vice-corregedor do TRT5, desembargador Luiz Tadeu Vieira, participou na tarde da última terça-feira (11/12) da audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para implementação do Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados. O magistrado representou o Tribunal e fez um breve pronunciamento onde reconheceu a importância da iniciativa para dar cumprimento à Constituição Federal. A Lei Magna preconiza, em seu 11º artigo, a eleição de um representante dos trabalhadores para a promoção do entendimento direto dos trabalhadores com os empregadores.
O evento, que foi promovido pela Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis, representada na Bahia pela procuradora Ana Emília Albuquerque), ocorreu na sede do órgão, na Vitória e contou com a participação, entre os palestrantes, da desembargadora do TRT5 Débora Machado. A magistrada discorreu sobre a auto-aplicabilidade do texto constitucional, elarecendo que, sobre a matéria, já existem recomendações advindas da OIT, inclusive ratificadas pelo Brasil.
A Audiência foi presidida pelo chefe do MPT na Bahia, procurador Pacífico Rocha, e contou também com a presença do procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo. A plateia, formada por empresários e trabalhadores, além de dirigentes sindicais patronais e laborais, participou com diversos questionamentos.
O próprio MPT admite que, salvo raras cláusulas de convenções ou acordos coletivos, o direito dos trabalhadores a um representante não tem sido respeitado pelas empresas. Após a audiência pública, as empresas que não estiverem cumprindo a lei serão notificadas. Depois disso, serão propostos termos de ajuste de conduta e, caso haja a recusa das empresas, serão ajuizadas ações civis públicas. Inicialmente, o programa prevê atuação nos setores da construção civil e supermercadista, considerados prioritários porque envolvem grande quantidade de trabalhadores, além de serem atividades econômicas nas quais é comum observar violações aos direitos dos trabalhadores. Posteriormente, outros setores serão incluídos entre as metas do Programa.
SEMANA SINDICAL - A audiência pública integra a Semana Sindical, que terá ainda um seminário voltado a sindicalistas. Nesta quarta-feira (12), às 14h, tem início o curso "Liberdade Sindical", que prossegue quinta-feira (das 9h às 18h). Para a procuradora Ana Emília Albuquerque, responsável pela organização dos eventos, "esta será uma oportunidade para as lideranças compreenderem o papel que precisam desempenhar nas entidades que integram e para conhecer o que a lei e as instituições públicas oferecem em termos de possibilidade para a atuação sindical".
Ascom TRT5 (com informações do MPT-BA) - 12.12.2012