Dando continuidade às implantações do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na 1ª Instância, a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, inaugurou na tarde desta terça-feira (11/12) o sistema eletrônico nas três Varas do Trabalho de Ilhéus, cidade conhecida mundialmente por ambientar os romances do famoso escritor baiano Jorge Amado como Gabriela, Cravo e Canela e Terras do Sem Fim. A cerimônia de inauguração aconteceu no Fórum João Mangabeira, no bairro de Malhado, e marcou o encerramento do cronograma de expansão do PJe-JT para este ano no TRT da Bahia.

"Com a implantação que hoje fazemos, em Itabuna e em Ilhéus, totalizamos dez unidades no TRT da Bahia em operação com o sistema", afirmou a desembargadora, o que representa ultrapassagem da meta estabelecida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para este ano. A presidente destacou a infraestrutura alocada pela Administração para o treinamento de magistrados, servidores e operadores do Direito. "De agora em diante, todos serão acompanhados sistematicamente, pois o programa não se exaure com a implantação", garantiu.

O corregedor regional, desembargador Valtércio de Oliveira, elogiou o que chamou de "arrojada ação do CSJT", de encabeçar a implantação de uma ferramenta que promoverá maior celeridade. Já a desembargadora Dalila Andrade, gestora regional da implantação do PJe, comparou a transformação atual do judiciário trabalhista com a metamorfose enfrentada pela Receita Federal quando deixou de receber declarações de imposto de renda por formulários impressos ou mesmo disquetes. "Apesar dos percalços inerentes desta fase piloto do sistema, as vantagens do PJe superam em muito qualquer obstáculo que enfrentemos",  disse.

O titular da 3 Vara de Ilhéus, juiz José Cairo Júnior, dedicou agradecimentos a todos os servidores que, anonimamente, trabalharam para o êxito do projeto e ressaltou o que vê como um dos principais benefícios do processo eletrônico, que é garantir os direitos do trabalhador dentro da "duração razoável do processo", em conformidade com a Constituição Federal. O entendimento foi similar ao da procuradora Cláudia Soares, do Ministério Público do Trabalho (MPT) local, para quem a instalação do PJe em Itabuna e Ilhéus reflete "o protagonismo que essas duas cidades sempre tiveram no cenário estadual, não apenas no campo cultural, mas também no campo jurídico".

O presidente da sub-seção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Deusdete de Senna Filho, saudou a chegada do PJe-JT convicto de que a Ordem deverá investir cada vez mais em capacitação e treinamento, sobretudo para aqueles advogados que ainda utilizam a máquina de escrever para redigir as petições.

Ao todo, o evento reuniu cerca de 50 pessoas, entre magistrados, servidores, operadores do Direito e representantes da imprensa, finalizando assim o cronograma de expansão do PJe para este ano. Além da presidente e do corregedor do TRT5, desembargadores Vânia Chaves e Valtércio de Oliveira, compareceram à solenidade:  o presidente da Câmara dos Vereadores, Edvaldo Nascimento; a procuradora do MPT de Ilhéus, Cláudia Soares, e o juiz José Cairo Júnior, diretor do fórum e titular da 3ª Vara de Ilhéus. As magistradas Ana Luíza de Souza, titular da 1ª Vara, e Nélia Maria Hudson, titular da 2ª Vara, também estiveram presentes.

Considerada a capital do cacau e denominada por seus habitantes como a "Princesinha do Sul", Ilhéus está entre as sete cidades mais populosas da Bahia. No sul do estado, fica atrás apenas de Itabuna, que recebeu o sistema PJe-JT na manhã desta terça-feira. As atividades econômicas na cidade baseiam-se na agricultura, turismo e indústrias. Em 2011, cada uma das três Varas de Ilhéus recebeu cerca de 920 novos processos. A jurisdição de Ilhéus compreende aquele município e os de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca.

Na Bahia, o PJe foi implantado oficialmente no dia 21 de maio, em 1ª instância, na Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo, e, em 2ª instância, na 2ª Subseção de Dissídios Individuais (mandados de segurança). Em novembro, duas Varas Trabalhistas de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, passaram a operar com o sistema. Somando os Fóruns Trabalhistas de Itabuna e Ilhéus, que passaram a operar pelo PJe nesta terça, as 10 unidades judiciárias do TRT5 já com o PJe atendem juntas 36 municípios do interior baiano. O planejamento incluiu ainda toda a 2ª instância o TRT5, que já está operando com o sistema em todas as suas classes originárias desde 21 de agosto.

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Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 12.12.2012