Quais os impactos da PEC para empregados e empregadores? A obrigatoriedade do recolhimento do FGTS aumentará a informalidade? Como funcionará a compensação para quem desempenha suas atividades em jornada superior a oito horas diárias? Essas foram algumas das perguntas respondidas pela juíza Andréa Presas no programa Metrópole Serviço do último dia 29. A magistrada, que é auxiliar da 16ª Vara de Salvador, falou sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010 - a ''PEC das Domésticas'' - que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e de outros trabalhadores em residência. Para ouvir o programa na íntegra, clique na seta acima.

O Metrópole Serviço vai ao ar das 15 às 16h30 pela Rádio Metrópole (FM 101.3), com apresentação de Dina Rachid. A participação de um representante do TRT-BA no programa acontece a cada 15 dias, por meio de parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal e apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região. A gravação da entrevista poderá ser acessada pelo portal do Tribunal na internet, no link Áudio e Vídeo.

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 5.12.2012