Corregedor Valtércio de Oliveira (5º da esq para a direita) após correição na Vara de Santo Amaro - a primeira do Estado a operar com o sistema PJe-JT
''O TRT5 está entrando definitivamente na era digital, atendendo ao projeto encabeçado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), passando, como todo o Poder Judiciário, a utilizar uma ferramenta única - o Processo Judiciário Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) - que paulatina-, mas velozmente, substitui os variados sistemas ainda hoje existentes. O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, tem se empenhado na agilização da implantação do PJe em todos os Tribunais Regionais do Trabalho''. A afirmação é do corregedor-regional do TRT da Bahia, desembargador Valtércio de Oliveira, após a realização de correições ordinárias nos processos judiciais eletrônicos da Vara do Trabalho de Santo Amaro, a primeira do Estado a operar com o PJe-JT.
O corregedor salienta que a tramitação digital dos processos evita a morosidade, facilita a prática da garantia constitucional de livre acesso à Justiça, e efetiva a publicidade dos atos processuais através da transmissão, em tempo real, de informações sobre as demandas ajuizadas. Com isso, torna-se transparente a integralidade dos atos processuais, que podem ser fiscalizados pelas partes. ''Assim, além de acompanharem facilmente a atuação do Judiciário, todos poderão conferir a movimentação do advogado que constituiu para defesa de seus interesses'', declara.
Segundo o desembargador, ''com o sistema PJe-JT é possível o acesso simultâneo ao processo pelos computadores instalados nas salas de audiência, disponíveis tanto para reclamantes como para reclamados e advogados; e os atos podem ser acessados também de qualquer lugar do planeta onde exista rede de acesso, bastando apenas o prévio cadastramento no sistema''.
No TRT5, o PJe já funciona na Vara do Trabalho de Santo Amaro e nos processos que tramitam na segunda instância, sendo recentemente implantado nas duas Varas de Candeias e chegará, ainda este ano, às três Varas de Ilhéus e nas quatro Varas de Itabuna, onde todos os novos processos trabalhistas que forem ajuizados deverão necessariamente utilizar o novo sistema. Diz o corregedor que ''após a implantação do processo digital trabalhista, apenas com percentual ainda reduzido, já se sente no âmbito deste Regional a diminuição do tempo de duração dos processos, e a acelerada tramitação das ações, além da abreviada solução das demandas''.
CORREIÇÃO EM SANTO AMARO - O corregedor relata que, junto com sua equipe de trabalho, esteve na Vara de Santo Amaro nos dias 19 e 20 de novembro, e que foram vistoriados no local os processos físicos ajuizados no ano de 2011. Da Vara de Santo Amaro foram analisados, além dos processos de 2011, os processos eletrônicos ajuizados a partir de maio de 2012, quando implantado o PJe, e que já se encontram em fase de pagamento.
O desembargador salientou que, em razão da instalação da sala-cofre do TRT5, no último dia 16 de novembro, houve instabilidade no sistema no dia da correição, fixando, assim, quinze dias para a equipe proceder à vistoria dos 18 processos eletrônicos ingressos na Vara, a partir de maio de 2012, em processos que já aguardam pagamento. Na quinta feira (22/11), foi iniciado o procedimento de correição virtual dos processos eletrônicos, em Salvador, no Gabinete da Corregedoria Regional, o que foi concluído na tarde da terça-feira, (27/11), quando todos os despachos de ''visto em correição'' foram digitalmente assinados.
Na vistoria eletrônica, a princípio, ''não mais se fará necessário o deslocamento de grande equipe para efetuar a análise dos processos, o que será salutar, em se considerando a enorme extensão do território baiano e grandes distâncias. Essa mudança, além de representar grande economia de custos com viagens, proporcionará que essa verba seja redirecionada para outras áreas na sempre inesquecível busca da melhor, mais célere e eficaz prestação jurisdicional'', finaliza o corregedor Valtércio de Oliveira.
O desembargador-corregedor acredita que, ''com a total inserção do Processo Judicial Eletrônico será alterada em definitivo a forma mecânica como as correições sempre foram realizadas, na vistoria de processos físicos''. Afirma que novas práticas correcionais poderão e deverão ser elaboradas e experimentadas nessa nova fase que vivencia o judiciário nacional, em especial o trabalhista, ''só vejo boas mudanças, sendo que, ao final, o maior beneficiado será o cidadão que recorre ao Poder para dirimir suas lides'', concluiu.
Ascom TRT5 - 03.12.2012 (Com informações da Corregedoria Regional)