A juíza do TRT5, Andréa Presas (foto), vai participar do programa Metrópole Serviço desta quinta-feira (28), falando sobre a ''PEC das Domésticas'' (Proposta de Emenda Constitucional nº 478/2010), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e de outros trabalhadores em residência. Além disso, a magistrada, que é auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Salvador, vai  tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas encaminhadas ao vivo pelos ouvintes. Não perca!

A PEC das Domésticas foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara no último dia 21, por 359 votos a 2. A matéria ainda será votada pela Câmara em segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado. Se aprovada, a emenda estenderá aos trabalhadores domésticos direitos como FGTS, adicional noturno, seguro-desemprego, jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, entre outros benefícios.

O Metrópole Serviço vai ao ar das 15 às 16h30 pela Rádio Metrópole (FM 101.3), com apresentação de Dina Rachid. A participação de um representante do TRT-BA no programa acontece a cada 15 dias, por meio de parceria com a Assessoria de Comunicação do Tribunal e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região. A gravação da entrevista poderá ser acessada pelo portal do Tribunal na internet, no link Áudio e Vídeo.

ENTREVISTADA - A juíza Andréa Presas Rocha é mestra e doutoranda em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e doutoranda em Direito Social pela Universidad de Castilla la Mancha (UCLM), na Espanha. Leciona em faculdades de Direito em Salvador e é autora de diversos livros, entre os quais Manual de Competências da Justiça do Trabalho (Campus-Elsevier, 176 p.), lançado em 2008.

Ascom TRT5 (Lázaro Britto) - 28.11.2012