A 13ª Região da Justiça do Trabalho, na Paraíba, implantou oficialmente o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), nesta sexta-feira (23). O sistema nacional será utilizado, inicialmente, para novas ações protocolizadas nas Varas do Trabalho de Santa Rita e, em 2º grau, para recebimento de mandados de segurança. Gradualmente, a ferramenta será expandida para as demais unidades judiciárias de primeira instância e outras classes originárias de segunda instância. O sistema informatizado local continuará sendo usado até a conclusão dos processos antigos, mas, com o passar do tempo, será substituído pelo nacional.
Durante a cerimônia de instalação realizada na sede do TRT da Paraíba, em João Pessoa, o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, ressaltou o pioneirismo local no uso da informatização. Desde 2008, o Regional utiliza o Sistema Unificado de Acompanhamento Processual (SUAP). ''A exitosa experiência da 13ª Região com o desenvolvimento e implantação do seu sistema de processo eletrônico prestou e prestará serviços importantes aos avanços e ao aprimoramento do novo sistema uno e nacional que vem de ser implantado neste momento'', afirmou.
O ministro disse ainda que a Paraíba, embora com um sistema bastante ágil e consolidado, encontra-se isolada tecnicamente dos demais órgãos do Poder Judiciário - situação que começa a mudar com a instalação do PJe-JT. ''Apenas olhando o mesmo horizonte lograremos promover essa revolução cultural e silenciosa em que se traduz a implantação de um sistema único e nacional de processo judicial eletrônico'', frisou.
O presidente do TST e do CSJT reforçou que o sistema nacional ''atende às necessidades de todos para o melhor e mais eficiente exercício da função jurisdicional''. Ele anunciou que, no médio e curto prazos, funcionalidades contidas no sistema local serão incorporadas ao PJe-JT, como o placar de votação por tema de votos.
PRIMEIRA AÇÃO - Depois da celebração do hino nacional com a participação do Coral 13ª Em Canto, o ministro e o presidente do TRT, desembargador Paulo Maia Filho (foto), descerraram as placas comemorativas da implantação do PJe-JT. O advogado Paulo Antônio Maia e Silva protocolizou a 1ª ação trabalhista a tramitar no Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, em Santa Rita, no sistema PJe-JT.
Em seu discurso, o presidente do TRT fez um breve histórico da instalação do SUAP, que já conta com 82 mil processos. Ele disse que a implantação do novo sistema nacional está sendo feita com muito engajamento pelos magistrados e servidores paraibanos. Destacou a participação de servidores e magistrados, em especial do desembargador Ubiratan Delgado, disseminador do PJe-JT na região Nordeste e do juiz Lindinaldo Marinho, que faz parte do comitê nacional de implantação do PJe-JT. Citou ainda o aproveitamento, em nível nacional, de ferramentas desenvolvidas na Paraíba, como o unificador de PDF.
O desembargador Paulo Maia agradeceu ainda a participação dos desembargadores Evandro Valadão, do TRT da 1ª Região (RJ), tribunal que foi ''padrinho'' do Regional paraibano para a implantação do novo sistema eletrônico nacional, e do desembargador Cláudio Brandão, presidente do comitê gestor do PJe-JT, que estiveram em João Pessoa para treinamento.
Com a implantação na Paraíba, o PJe-JT já está em funcionamento em 122 Varas do Trabalho e em 22 Tribunais Regionais do Trabalho. A expectativa é de que, até 20 de dezembro, o sistema esteja em pleno funcionamento em 240 Varas do Trabalho de todo o País e nos 24 TRTs (módulo de 2º grau). Em 2013, a meta é instalar o PJe-JT em, no mínimo, 40% das cerca de 1500 Varas do Trabalho existentes.
Fonte: TST/CSJT/TRT-PB - 23.11.2012