O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) acolheu parcialmente proposta do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de alteração da Resolução nº 63/2010, que dispõe sobre a estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O número de cargos em comissão e funções comissionadas vai aumentar de 62,5% para 70% do quantitativo de cargos efetivos de cada tribunal. O assunto voltará à pauta em fevereiro, durante nova sessão do Conselho.
A informação foi dada pelo presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen (foto), na tarde da última na quarta-feira (21), primeiro dia da 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor, realizada na sede do TST, em Brasília. Neste mesmo dia, a presidente do TRT da Bahia, desembargadora Vânia Chaves, foi empossada (foto abaixo) vice-coordenadora do Coleprecor para o exercício de 2013, juntamente com o presidente do TRT do Mato Grosso, desembargador Tarcísio Valente, empossado coordenador.
PROCESSO ELETRÔNICO - Para o ministro Dalazen, a iniciativa representa um avanço e novos ajustes serão ainda necessários em face da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), tanto na Resolução 63 quanto na Resolução 70, que trata do planejamento de obras. ''Estou convicto de que a implantação do PJe trará impacto no número e na dimensão da área física das varas do trabalho e dos próprios Regionais. Por outro lado, o sistema facilita o trabalho dos advogados, mas afeta o juiz. Possivelmente precisaremos rever o número de assistentes para os juízes e talvez para os desembargadores'', assinalou.
Dalazen fez um balanço extremamente positivo sobre a implantação do PJe, anunciando o cumprimento, com folga pela Justiça do Trabalho, da meta estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). ''Os números falam mais do que qualquer retórica. O sistema foi implantado com sucesso em 21 Tribunais Regionais e em 120 varas do trabalho até hoje. Tramitam eletronicamente 25.334 processos'', contabilizou.
Mais de 40 servidores cedidos pelos Regionais estão atuando no desenvolvimento e aprimoramento do Pje no TST e o ministro reforçou a necessidade desta contribuição, solicitando aos presidentes que deem continuidade a esta iniciativa. Com relação aos avanços na implantação, o ministro informou que em dezembro próximo deve ser concluída a fase de execução eletrônica em autos físicos e firmado convênio com os Correios para a integração da transmissão eletrônica da comunicação postal, o chamado V-Post e o recebimento do AR digitalizado.
A implantação do PJe no módulo de 3º Grau também avança, com a perspectiva de que, até o final de janeiro, esteja em funcionamento o projeto piloto na Sexta Turma do TST.
NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E PRÊMIO INNOVARE - O ministro Dalazen ressaltou a criação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupec), que atuará muito próximo dos núcleos dos Regionais, visando fomentar as tratativas de conciliação. O TST disponibilizou um link em seu site para que os advogados possam solicitar audiência de conciliação em processos no TST. Trata-se de uma iniciativa inédita em Tribunais Superiores, que está de acordo com a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
O ministro finalizou seu pronunciamento compartilhando com os presidentes e corregedores a conquista do Prêmio Innovare (foto) pela elaboração do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho. ''É uma bandeira humanitária, uma das melhores e mais felizes iniciativas que tomamos em manifestar que somos sensíveis aos anseios mais legítimos da sociedade'', salientou. Foram aprovadas novas metas para o programa, em que se destacam o fomento da edição de ato publico estadual para inclusão de cláusula de capacitação mínima de segurança do trabalho para terceirizados, e a divulgação de mensagens educativas sobre saúde e segurança do trabalho nas escolas.
Fonte: TRT15/Coleprecor (Ana Claudia de Siqueira) - 23.11.2012