Inspeção em obra verifica condições de segurança dos trabalhadores

Juíza (ao centro) toma notas durante a inspeção

 

A juíza Lucyenne Amélia Veiga, titular da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, inspecionou na manhã da última terça-feira (13/11) a obra de um edifício comercial que está sendo erguido pela Construtora Segura, na Avenida Antônio Carlos Magalhães (Iguatemi), para verificar pessoalmente as condições de segurança que estão sendo aplicadas na proteção aos trabalhadores.

 

Em agosto de 2011, a queda de um elevador tracionado a cabo causou a morte de nove operários no local. O Ministério Público do Trabalho (MPT) impetrou, em seguida, uma ação civil pública (processo 0000201-17.2012.5.05.0018) requerendo o pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 10 milhões.

 

Durante a incursão de ontem, a juíza dirigiu ao empresário construtor, Manuel Segura Martinez, um vasto questionário de pontos exigíveis pela lei, que foram respondidos à medida que se verificavam as instalações. O empresário disse que 85% da construção já estão prontos. Durante toda a visita, estiveram presentes também a procuradora do MPT, Séfora Char;  o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Flávio Nunes; o perito João Misael Lantyer, a serviço da Justiça do Trabalho; o advogado Hudson Resedá, contratado pela construtora; e o diretor da 18ª Vara, Cláudio Senna.

 

O auditor do MTE explicou que interditou o uso dos elevadores de cabo tracionado na obra bem como os pontos de fixação dos andaimes. No caso dos andaimes, disse ele, os cabos que sustentam o equipamento e o operário estão ligados ao mesmo ponto de apoio, o que compromete a segurança. O representante da empresa se comprometeu a resolver a situação e reiterou que o elevador que causou o acidente está fora de operação, com sua área interditada.

 

Na última audiência envolvendo o processo (em 29.10.2012), o MPT alegou que o problema na obra foi o "mais trágico acidente acontecido na construção civil no Estado da Bahia" e juntou ao processo denúncias pelos crimes de homicídio e de exposição ao perigo.

 

Ainda com relação ao caso, já existem laudos do MTE, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesat-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT-BA), além de laudos periciais apresentados pela empresa. Também há a discussão para abolição, na construção civil, do elevador de cabo tracionado. Segundo a juíza, a inspeção judicial é "um meio de prova onde o magistrado pode obter melhor percepção, podendo construir raciocínio lógico e estruturado" a respeito dos litígios trabalhistas.



Ascom TRT5 - 14.11.2012