Na última sexta-feira (9/11) a Vara do Trabalho de Santo Amaro, pioneira na implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no TRT da 5ª Região - Bahia, realizou a autuação recursal, com a remessa eletrônica de quatro processos à 2ª Instância, em grau de Recurso Ordinário, de forma célere, segura e econômica.

A dispensa do transporte físico eliminou gastos e riscos (perdas, extravio) e, ainda, otimizou o tempo gasto pelo servidor nesta atividade. Os recursos foram distribuídos para as 3ª, 4ª, 2ª e 1ª Turmas, respectivamente. Um deles, que tem como relatora a desembargadora Dalila Andrade, já teve o voto lavrado na manhã de hoje (12) e a magistrada já mandou incluir em pauta para julgamento, o que deve ocorrer já no início de dezembro. O recurso (0000755-46-2012.5.05.0161)  discute remuneração, verbas indenizatórias e benefícios (gorjeta).

 
Os demais recursos distribuídos na sexta-feira, que podem ser consultados na página do PJe, são os seguintes:

 
0000645-47-2012.5.05.0161 - Tem como relatora a desembargadora Marizete Menezes Corrêa e discute jornada, data da admissão e limitação dos juros de mora;

0000754.61-2012.5.05.0161- Tem como relatora a desembargadora Elisa Maria Amado de Moraes e discute rescisão do contrato de trabalho, seguro-desemprego e indenização;

0000662-83.2012.5.05.0161 - Tem como relatora a desembargadora Ana Lúcia Bezerra Silva  e discute rescisão do contrato de trabalho, verbas rescisórias e multa do Artigo 467 da CLT;

 
ESTATÍSTICA - Um levantamento realizado pela Secretaria de Informática do TRT5 nesta segunda-feira (12) mostra um grande incremento nos números do PJe, devido à implantação  do sistema em Candeias, no último dia 5, e à consolidação crescente da ferramenta no 2º grau. 

 
No 1º grau, 90 novos processos foram ajuizados na última semana (31 novas ações da 1ª Vara de Candeias, 35 da 2ª Vara daquela cidade e 24 de Santo Amaro). O número de ações do PJe na 1ª Instância chega a 679 em 2012. No 2º grau, foram 36 novos processos na semana, dos quais quatro são recursos provenientes de Santo Amaro e 32 ações originárias da 2ª Instância.

 
O total de advogados que se habilitou a atuar no sistema já chega a 1.141. O número refere-se a cadastros nos dois sistemas independentes (1º e 2º graus), podendo um mesmo advogado estar cadastrado nos dois. O cadastro duplo é, aliás, recomendado pelo TRT5, pois, mesmo no interior, um advogado poderá facilmente acompanhar o seu recurso pela internet.