O princípio da escritura separa os autos do mundo. O que não está nos autos, não está no mundo. Mas, no processo eletrônico, os autos estão conectados a todo o resto. Muito mais informações estão disponíveis na internet e podem ser carreadas aos autos. Já há acórdãos que trazem inseridos links para outras fontes de dados. Dessa forma, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) não pode ser somente uma forma de agilizar a tramitação, precisa utilizar a conectividade em favor da Justiça.
Essas palavras resumem o conteúdo da palestra intitulada O Judiciário Trabalhista e a Conectividade - As mudanças de Paradigmas Advindas do PJe, proferida pelo professor José Eduardo de Resende Chaves Júnior, desembargador do TRT da 3ª Região (MG), na manhã da última sexta-feira (9), no auditório do fórum do Comércio. Na abertura do evento, que foi promovido pela Escola Judicial do TRT5, a desembargadora Dalila Andrade, gestora regional da implantação no TRT da Bahia, falou sobre os planos de expansão do sistema em 2013, afirmando categoricamente que o Tribunal vai prover capacitação para magistrados, diretores e servidores. "O PJe não é mais um sistema de informática. A sua implantação envolve esforços nas áreas de tecnologia, planejamento, obras mobiliário, saúde, formação. É uma mudança que diz respeito a todo o Tribunal".
Em sua palestra, o desembargador Chaves Júnior disse que a internet instituiu novas formas de economia, sociologia e democracia, e deve modificar a forma de se pensar os processos. O magistrado mencionou a frase do filósofo Marshall McLuhan: "O meio é a mensagem", geralmente utilizada para explicar as diferenças de veiculação de conteúdos nos meios de comunicação (jornal, TV, rádio, internet). Segundo ele, o novo meio (internet) também vai impactar o fazer jurídico no PJe. "Se alguém acha que a mudança consiste apenas na transferência do caderno processual para a tela, está pensando de forma limitada", afirmou. Ele acrescentou a conectividade como um novo fator no processo judicial, ao lado dos outros mais antigos, a oralidade e a escrituração.
Para o magistrado, que foi juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010 a 2012, a história do processo eletrônico pode ser dividida em três partes: foto-processo, constituindo-se da digitalização de peças ou da totalidade dos autos de um processo; e-processo, que é a fase atual e se refere ao processo automatizado; e o i-processo, que deve ganhar forma com a crescente conectividade na internet. Ele listou sete princípios que vê como inseparáveis do processo eletrônico: intermidialidade, interação, hiper-realidade, desterritorialização (novas formas de ver as fronteiras), imaterialidade, conexão, instantaneidade.
Ascom TRT5 (Franklin Carvalho) - 12.11.2012