Mesa diretora participa de VI Encontro do Poder Judiciário

 CNJ

 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto (foto), afirmou nesta segunda-feira (5), em Aracaju/SE, que o combate à corrupção e a definição de um novo modo de comunicação com a sociedade serão o foco dos novos tempos vivido pelo Judiciário brasileiro. ''Vivemos novos tempos, de maior transparência, de um Poder Judiciário mais republicano, com compromisso mais vivo com ética, civismo e democracia'', afirmou o ministro durante a abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), do qual participam a presidente e a vice-presidente do TRT5, desembargadoras Vânia Chaves (foto abaixo) e Yara Trindade, além do corregedor, desembargador Valtércio Oliveira.

 

Nesse sentido, Ayres Britto destacou que o combate à improbidade administrativa é definido pela própria Constituição de 1988 como a ''prioridade das prioridades''. ''Precisamos fazer de nossas pautas de audiências mecanismo de diálogo permanente com a sociedade que anseia pelo banimento da corrupção. Se fizermos isso estaremos cumprindo nosso compromisso que se legitima pelo cumprimento da constituição'', reforçou. Por ser o Poder da República responsável por evitar o desgoverno dos demais Poderes, o ministro afirmou ser inconcebível desvio de ética no Judiciário.

 

''A sociedade tem toda razão de cobrar mais os magistrados e perdoar menos quando se resvalam para o comportamento delituoso'', frisou. Por ser âncora definitiva da confiabilidade social, o magistrado precisa atuar de forma independente, ser atualizado, competente, corajoso, ético e democrático. ''Judiciário subserviente, que decide de acordo com interesses da copa e da cozinha palaciana, trai a cidadania e corrompe a Constituição. Juiz covarde, receoso de retaliações, é um juiz que trai sua missão'', ressaltou.

 

 CNJ

 

COMUNICAÇÃO - Em seu discurso, Ayres Britto também ressaltou que o Judiciário tem procurado estabelecer um modo de comunicação mais avançado com a sociedade e com os meios de comunicação. Segundo ele, a tese de que o juiz só fala nos autos não vale para aqueles que desempenham cargos de administradores dos tribunais. ''Como julgador de fato, só deve falar nos autos; mas quando é eleito para cargo de administração, tem sim contas a prestar com a sociedade, tem de se relacionar bem com a mídia, dando mais transparência e visibilidade ao trato da coisa pública'', destacou.

 

Para Ayres Britto a transparência deve fazer parte do processo de elaboração de cada julgado, já que a fundamentação de uma sentença deve ter clareza para que as próprias partes de um processo entendam o que foi decidido. ''As partes não podem ficar ignoradas à sua própria sorte e ter de recorrer ao advogado para entender a linguagem hermética, pedante e fechada do próprio magistrado'', criticou.

 

Segundo o presidente, o Judiciário deve se empenhar para garantir mais presteza, agilidade e segurança ao serviço prestado, além de acesso democratizado à Justiça. Para isso, conta com o auxílio do CNJ na definição de ações para modernizar a administração da Justiça. O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, conclamou os presidentes de todos os tribunais presentes ao VI Encontro a trabalhar com objetividade na busca de maior eficiência e celeridade. ''Superaremos as resistências às mudanças e caminharemos no sentido almejado pela sociedade e garantido pela Constituição'', declarou.

 

Já o presidente do TJSE, desembargador Osório de Araújo Filho, disse que a definição de metas para a comunicação e o combate à corrupção são inovações que farão do VI Encontro um momento memorável de profícuas realizações e resultados. ''Uma linha democrática de diálogo entre o CNJ e os tribunais que integram o Judiciário brasileiro'', concluiu o desembargador. Participaram da abertura do evento o procurador geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti.

 

Fonte: Agência CNJ de Notícias - 6.11.2012