A violência doméstica e os deveres do trabalhador foram temas do quinto encontro do Programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), como parte das atividades do Ato do Trabalho Seguro promovido pelo TST, em parceria com o TRT5 e Amatra5, no canteiro de obras da Arena Fonte Nova (ver fotos). A juíza Viviane Leite, titular da 5ª Vara de Salvador, falou sobre as várias hipóteses onde a justa causa pode ser aplicada. "Um contrato de trabalho tem deveres e direitos para ambas as partes. Hoje estou aqui para falar dos deveres do empregado", ressaltou a juíza.

O convidado da quinta edição do encontro foi o advogado Carlos Magno Vieira, que fez uma apresentação sobre as implicações da violência doméstica e familiar. Ele explicou de forma bem didática a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, e destacou que, tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

De acordo com dados do CNJ, informou, entre os tipos de procedimentos, as prisões em flagrante aumentaram 171%, alcançando 26.416 em dezembro de 2011. Já as decretações de prisões preventivas chegaram a 4.146, tendo sido ampliadas em 162%. Aproveitando o gancho, a juíza Viviane Leite lembrou que a empresa poderá demitir um empregado por justa causa no caso de condenações criminais onde não existam mais possibilidades de recursos.

A abertura do evento foi feita pela juíza Rosemeire Fernandes que lembrou a importância de ações de cidadania por parte dos juízes. "Ações como essas com foco no Trabalho são importantes, pois podem prevenir futuros litígios", lembrou. Para o operário Domingos Dias, que participou de todos os encontros, o Programa tem sido muito importante. "Os juízes trazem a cada semana informações que eu não sabia. Realmente aqui tenho aprendido muita coisa", relatou o trabalhador.

Fonte: Ascom - Amatra5 - 28/06/2012