O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen (foto), anunciou nesta quarta-feira (27), durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), a assinatura de um convênio com o Banco do Brasil (BB) para apoio profissional na área de segurança e desenvolvimento de vários módulos, visando ao aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). O BB irá fornecer profissionais altamente especializados, que trabalharão junto à equipe do CSJT.
Dalazen ressaltou a relevância do projeto nacional, que se encontra em fase de conclusão no 2º Grau e passará, a partir de julho, a um ritmo acelerado de implantação em pelo menos três tribunais regionais a cada mês. O presidente do TST abordou a necessidade de uma regulamentação do PJe nos Regionais que contemple a classe de processos de competência originária, e de capacitação dos magistrados e servidores, ambas consideradas fundamentais para o êxito do projeto. ''A fase de expansão do PJe, que envolve 10% das 1.408 varas do trabalho existentes, será desencadeada pelos TRTs. Chamo a atenção para a importância de os Regionais se empenharem na capacitação'', sublinhou.
A colaboração bastante diferenciada de alguns tribunais no desenvolvimento e na implantação do PJe foi mencionada pelo ministro, com destaque para as 4ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 12ª, 18ª e 23ª Regiões. Ele solicitou esforços redobrados, no sentido de dar continuidade ao projeto. Ainda sobre o PJe, Dalazen fez menção ao êxito da participação da Justiça do Trabalho na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20, em que o processo eletrônico foi apresentado, juntamente com mais três iniciativas: ações desenvolvidas por tribunais regionais de inclusão social com impacto na sustentabilidade, o programa Trabalho Seguro e o Guia Prático de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho. ''Esta participação na Conferência afirma e reafirma o nosso compromisso com a responsabilidade socioambiental'', pontuou o ministro.
OUTROS ASSUNTOS - Anunciando dados extremamente positivos - arrecadação de R$ 689 milhões e realização de mais de 11 mil acordos - o ministro Dalazen parabenizou todos os Regionais, juízes e servidores, pelo sucesso da 2ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, ocorrida entre 11 e 15 de junho. Em comparação ao mutirão anterior, realizado em 2011, houve um aumento de 52% no número de acordos homologados. A presidente e o corregedor do TRT da Bahia, desembargadores Vânia Chaves e Valtércio Oliveira, acompanham de perto (foto) os trabalhos desta quarta-feira.
Em seu pronunciamento, o ministro Dalazen abordou ainda a lei de acesso a informações. O TST foi o primeiro a regulamentar, o que incluiu a divulgação da folha de pagamento dos magistrados e servidores. Segundo o ministro, a iniciativa foi bem sucedida, sendo que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitou autorização para adotar a mesma regulamentação.
Dalazen convidou a todos para a abertura do 2º Encontro de Estatística e Gestão Estratégica, que acontece nesta quinta-feira (28), com a outorga do Prêmio Excelência 2012, que tem como objetivo reconhecer, valorizar e motivar a performance da Justiça do Trabalho. O ministro anunciou também a realização, em setembro, da 2ª Semana do TST, dando continuidade aos esforços empreendidos, visando a avanços do ponto de vista institucional de jurisprudência. Já em outubro, entre os dias 9 e 11, será realizado um seminário sobre Trabalho Infanto-juvenil.
Para finalizar, o ministro Dalazen solicitou aos presidentes e corregedores uma atenção especial à alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) para um esforço complementar, no sentido de aprimorar o sistema com foco na confiabilidade dos dados.
RESOLUÇÕES - Sob a coordenação interina da presidente e corregedora do TRT da 14ª Região (RO/AC), desembargadora Vânia Maria da Rocha Abensur, a reunião desta quarta-feira do Coleprecor teve sequência com a abordagem de propostas para um modelo único de pontuação dos magistrados nas promoções por merecimento para o 2º grau (foto), apresentadas pelos desembargadores Rosemarie Diedrichs Pimpão e Dirceu Buys Pinto Junior, respectivamente, presidente e corregedor do TRT da 9ª Região (PR).
Ainda nesta manhã, o corregedor do TRT da 22ª Região (PI), desembargador Francisco Meton Marques de Lima, expôs a experiência de seu Regional, na busca pela adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que trata da estrutura organizacional da Justiça do Trabalho, levando-se em consideração as peculiaridades territoriais do Piauí. Meton defende um pacto federativo.
A Resolução nº 147/2012 do CNJ, que diz respeito a critérios para a indicação de diretores de varas, suscitou um debate, a partir da apresentação de sugestões de revisão, proferida pelo presidente do TRT da 18ª Região (GO), desembargador Mario Sérgio Bottazzo. Ao final, deliberou-se por nova rodada de discussões a realizar-se na próxima reunião do Coleprecor, marcada para agosto.
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Coleprecor: capacitação no PJe-JT é um dos destaques
Ascom TRT5 - 27.6.2012 (Com informações de TST, Coleprecor e Ascom TRT15)