Nesta sexta-feira (15), o TRT da 18ª Região (foto), de Goiás, instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O Regional é o sexto a utilizar o sistema, desenvolvido para integrar virtualmente todos os tribunais e facilitar a tramitação dos processos nas três instâncias. O quinto e último foi o TRT da Bahia, que instalou o sistema no dia 21 de junho, simultaneamente na Vara do Trabalho de Santo Amaro e na 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais, e se prepara agora para a instalação do sistema nas varas trabalhistas de Candeias.

Em Goiás, a ferramenta será utilizada inicialmente na Vara do Trabalho de Luziânia, que também tem jurisdição sob o município de Cristalina. A partir de agora, todas as novas ações trabalhistas na unidade tramitarão pelo PJe. Apenas as ações antigas seguirão tramitando via ferramenta regional. A cerimônia de instalação do sistema nacional ocorrerá às 10h30, com a presença do presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen.

Às 16h30, haverá instalação do módulo de 2º grau do PJe na sede do TRT em Goiânia. Primeiramente, o tribunal receberá apenas mandados de segurança via PJe, que serão julgados pelo Tribunal Pleno. O TRT goiano, assim como os demais que já receberam o sistema, terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT.

Estarão presentes representantes da magistratura e da advocacia goianas, além de servidores e autoridades locais. A meta da Justiça do Trabalho, em 2012, é instalar o PJe-JT em pelo menos 10% das varas dos 24 TRTs.

O PROJETO - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança. Com a interoperabilidade propiciada entre os tribunais e outros órgãos da Administração Pública (Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Receita Federal, etc.), a sociedade contará com uma Justiça mais ágil e organizada.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade. Qualquer pessoa pode consultar os processos eletrônicos, pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as Varas do Trabalho ou Fóruns Trabalhistas para ingressar com ações ou recursos.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, o transporte e a distribuição de processos físicos deixam de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contam com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos pode ser usado para outros fins.

Fonte: CSJT

Ascom TRT5 - 14.06.2012