Graça Druck apresentou dados de pesquisas acadêmicas realizadas nos últimos 20 anos, que
revelam o quanto a terceirização tem sido prejudicial para os trabalhadores

Uma plateia repleta de sindicalistas, advogados, procuradores do trabalho, juízes e estudantes mostrou forte descontentamento em relação ao projeto de lei 4.330/2004 na tarde desta segunda-feira (4) durante audiência pública na sede no Ministério Público do Trabalho, no Corredor da Vitória, em Salvador. De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), a proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tem como relator o deputado peemedebista baiano Arthur Maia, um dos convidados do evento. O relatório de Maia deve ser apresentado este mês na CCJ e deve ir a votação até novembro.

''Acredito que esse projeto vai preencher um vácuo jurídico que hoje existe em nosso país. Não há como impedir a terceirização. O que precisamos fazer é regulamentá-la'', defendeu o parlamentar. A reação dos presentes foi de descrença na possibilidade de uma lei que permita a prática ser uma solução para os muitos problemas relatados durante o evento. Para a socióloga e pesquisadora da Universidade Federal da Bahia, Graça Druck, ''todas as pesquisas mostram que a terceirização precariza as relações de trabalho. Portanto não há a boa e a má terceirização''.

A juíza Angélica Ferreira (à esq.), auxiliar da Presidência, representou a presidente do TRT5,
desembargadora Vânia Chaves, no evento. Ao lado dela, a juíza Rosemeire Fernandes

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima, pediu que o parlamentar leve em consideração as notas técnicas da ANPT e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que destaca pontos a serem alterados no relatório. ''Gostaria que fossem levadas em consideração recomendações como a vedação da terceirização para atividade-fim e responsabilidade solidária, sob pena de estarmos criando um instrumento para permitir que o trabalhador seja lesado dentro da lei'', destacou.

''O projeto como está significa a desconstrução de tudo o que se acumulou até agora no mundo do direito do trabalho. É dever do estado e de todos nós construir melhorias e não retrocessos'', defendeu o diretor legislativo da Anamatra, Germano Siqueira. ''Esse projeto vai mesmo dignificar o trabalho?'', questionou a juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia, Ana Claudia Scavuzzi. Arthur Maia acha que sim. ''Não podemos fazer qualquer regulamentação. Precisamos ouvir a sociedade, os sindicatos e é isso que estamos fazendo para aprimorar a proposta'', declarou o deputado.

A audiência contou com cerca de 150 participantes, dentre os quais representantes da CUT na Bahia, do sindicato dos eletricitários e de serviços de limpeza,advogados, procuradores e acadêmicos

Empresa sem empregado -  O coordenador Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), o procurador José de Lima, fez uma previsão apocalíptica. "Se liberarmos a terceirização, em pouco tempo teremos empresas sem nenhum empregado, sem responsabilidade social", especulou. Ele revelou dados que mostram que a ocorrência de acidentes de trabalho ocorre na proporção de oito vítimas terceirizadas em cada dez acidentes. "Além disso, os terceirizados estão ganhando às vezes metade do que outro trabalhador ganharia e trabalhando até três horas a mais", denunciou.

A pesquisadora Graça Druck apresentou números que, segundo ela, comprovam a grave situação criada no mundo do trabalho pela crescente onda de terceirização no país. Ela revelou dados oficiais que mostram que cerca de 25% dos trabalhadores brasileiros hoje são terceirizados, mas alertou que esse número deve ser muito maior "porque o terceirizado é invisível perante o poder público." Os números apresentados por ela são estarrecedores: a média de permanência de um terceirizado no emprego é de 2,6 anos contra 5,8 de um trabalhador direto.

Outra questão destacada é relativa à maior exposição dos terceirizados a riscos de acidentes. Entre 2000 e 2010, na categoria dos petroleiros, de 283 mortes por acidentes de trabalho, 228 (ou 81%) foram de terceirizados; no setor elétrico mineiro, foram 198 mortos terceirizados de um universo de 239 mortes. Os salários dos terceirizados são, em média, 27% menores do que o dos trabalhadores diretos, sendo que pesquisa feita no Polo Industrial de Camaçari, na Bahia, revela que os vencimentos são entre 1,4 e cinco vezes menores do que os dos empregados das empresas contratantes. "A terceirização precariza, adoece, mata, divide, cria trabalhadores de primeira e segunda categoria", declarou Graça Druck.

Ascom MPT - 04/06/2012

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