Magistrados e procuradores do Trabalho na  Bahia, em um esforço conjunto, realizarão na próxima segunda-feira (4), às 13h30, a Audiência Pública Terceirização e a Precarização nas relações do Trabalho. Participarão do evento, representando a presidente do TRT5, desembargadora Vânia Chaves, juíza Angélica Ferreira, o chefe da PRT5, Pacífico Rocha, a socióloga Graça Druck, da Universidade Federal da Bahia, e o deputado federal Artur Maia, relator, na Câmara Federal, do projeto de lei 4.330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado, além de representantes de associações, como a presidente da Amatra5, juíza Ana Cláudia Scavuzzi. O objetivo é trazer para o debate público um assunto polêmico e de extrema relevância para as relações trabalhistas da sociedade contemporânea.

A audiência será aberta para  advogados, representante de centrais sindicais, procuradores, parlamentares, magistrados e representantes da ABRH -Associação Brasileira de Recursos Humanos - Seção Bahia. O evento será realizado na Sede do MPT (Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória - Salvador). Outras  informações podem ser obtidas no tel. (71) 3324-3444 (MPT).

De acordo com a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho na Bahia, a juíza Ana Claudia Scavuzzi, "pela ótica do Direito do Trabalho, por princípio, o juiz não pode ser favorável à terceirização, porque leva à precarização e evita a aplicação da própria legislação trabalhista, ferindo assim, a ciência do Direito do Trabalho". Outros aspectos apontados em estudos do Ipea - Instituto de Pesquisa Aplicada, como a redução na remuneração, o impacto nas finanças públicas e o grande número de acidentes de trabalho, referendam essa posição.

Confira em anexo (download), na íntegra, o projeto de Lei 4.330/04 que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado.

Ascom TRT5 (com informações da Amatra 5) - 30/05/2012