A união de esforços institucionais para enfrentar o grave problema dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais foi a tônica do seminário realizado na manhã de quarta-feira (25) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, localizada no Corredor da Vitória. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), dos órgãos de fiscalização, do governo estadual, de entidades de classe, de organismos que atuam na área de medicina do trabalho e de centrais sindicais e sindicatos participaram do debate. O tema do encontro foram as ações institucionais para o enfrentamento dos acidentes de trabalho.
O evento foi aberto pelo procurador-chefe do MPT, Pacífico Rocha, que ressaltou destacou o esforço realizado pelo MPT para melhorar as condições de saúde e segurança para os trabalhadores baianos. "A grande importância deste evento é justamente o fato de estarmos todos aqui, juntos, para buscar meios de enfrentar o problema, já que só teremos êxito se agirmos conjuntamente e em constante colaboração", ressaltou Rocha. Na mesa de abertura, também estavam presentes a superintendente do Trabalho e Emprego da Bahia, Isa Simões, o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrimensura, Marco Amigo, e o engenheiro de segurança do trabalho da Fundacentro Armando Xavier Filho.
A primeira palestra foi feita pela desembargadora do TRT5 Léa Nunes de Albuquerque (foto), que também é coordenadora do Programa de Prevenção de Acidente do Trabalho naquele órgão do Judiciário. Ela destacou a mudança do perfil dos juízes do trabalho. "Hoje, o juiz não está permanecendo apenas em seu gabinete. Ele está indo às ruas, às empresas, para conhecer melhor a realidade do trabalho", afirmou. A desembargadora informou que sindicatos e centrais sindicais podem participar do Programa Trabalho Seguro, lançado em maio do ano passado pelo TST, bastando se inscrever pelo e-mail prevenção@tst.jus.br.
O evento foi uma promoção do Fórum Estadual de Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) para marcar as homenagens pelo Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, 28 de abril. Com a morte de 78 trabalhadores na mina Farmington, no estado da Virgínia, Estados Unidos, em 1969, entidades de trabalhadores do mundo inteiro passaram a usar a data para marcar a luta pela segurança e saúde no trabalho. A partir de 2003, 28 de abril foi oficializado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para dar maior visibilidade às questões relacionadas ao meio ambiente laboral.
LÍDERES EM ACIDENTES - Léa Nunes apresentou uma lista com as nove empresas líderes em número de ações na Justiça referentes a danos causados a empregados por conta de acidentes de trabalho, liderada pelo banco Bradesco, seguido pela Itabuna Têxtil, pela Cambuci, pelo Bompreço e pela Viação Itapemirim. "Hoje, quando damos uma sentença, a informação é passada imediatamente para Brasília, a fim de que o TST e o INSS possam tomar conhecimento e inclusive buscar ações reversivas, nas quais, por exemplo, o INSS busca na Justiça, o ressarcimento dos valores pagos a empregados por conta de acidentes causados por omissão das empresas", explicou.
A palestra seguinte foi feita pela procuradora do trabalho Séfora Char, que também exaltou os avanços do Judiciário em relação à compreensão sobre acidentes e doenças ocupacionais. "Alguns juízes já estão invertendo o ônus da prova, retirando do trabalhador a obrigação de comprovar a responsabilidade do empregador no acidente ou na doença. Outro ponto importante é o entendimento de que a prescrição vale não a partir do fim do contrato, mas da data do conhecimento da doença ocupacional", revelou, referindo-se ao caso do amianto, em que até 30 anos após deixar a atividade muitos ex-trabalhadores de minas e fábricas começam a desenvolver doenças ocupacionais.
Séfora também chamou a atenção para o que ela classificou de "achismo" dos acidentes de trabalho. "Muitas vezes, sem sequer conhecer o caso, as pessoas tendem a avaliar que a culpa por um acidente é da vítima, mas o que vemos é que as organizações têm ambientes de trabalho viciados que impõem aos empregados atitudes de risco que um dia podem virar um acidente ou uma doença ocupacional", analisou a procuradora. A opinião foi compartilhada pela diretora de vigilância e atenção à saúde do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), a médica Letícia Nobre. "O acidente quase nunca é fortuito, geralmente é determinado pelo ambiente", afirmou.
NA BAHIA - O auditor do trabalho Flávio Nunes levou para o debate números preocupantes registrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) no estado. Ele informou que em 2011, a Bahia teve 18 mortes decorrentes de acidentes de trabalho no setor de construção, que registra em média 20% das ocorrências fatais. Ele lembrou que as inspeções dos auditores são fundamentais para prevenir os acidentes. "Foi o caso dessa terça, quando estivemos na obra da Arena Fonte Nova e embargamos 30% do canteiro porque não havia medidas de segurança que evitassem quedas dos operários. Os trechos embargados só poderão voltar a operar após a adoção de medidas de segurança prevista na norma reguladora 18", explicou Nunes.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social indicam que de 1998 a 2010, 38.515 trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil. Somente no ano de 2010, os acidentes notificados oficialmente totalizaram 720.128, o que representa uma média diária de quase dois mil acidentes. Os números oficiais indicam ainda que 2.712 trabalhadores morreram naquele ano, perfazendo uma média superior a sete mortes por dia no ambiente de trabalho. Outras 14.097 pessoas ficaram permanentemente incapacitadas em decorrência desses acidentes, o que dá uma média superior a 38 vítimas por dia.
SUBNOTIFICAÇÃO - O representante da Central Única dos Trabalhadores no evento, Edilson Almeida, apontou um fato que põe as estatísticas oficiais sob suspeita. "A maior parte dos acidentes sequer é informada às autoridades, porque as empresas fazem de tudo para que essas informações não cheguem porque saber que o registro de acidentes faz com que a carga tributária da empresa aumente no ano seguinte", afirmou. Ele conclamou os membros do Forumat a organizar outros eventos voltados dessa vez aos membros das comissões internas de prevenção de acvidentes, as cipas, e aos sindicalistas. "Precisamos capacitar essas pessoas, dar mais informação a elas porque são elas que estão na ponta", pediu Almeida.
Nair Goulart, da presidente da Força Sindical na Bahia, também ressaltou a importância de envolver os empregados nesses debates. Para ela, "é através da consciência de cada trabalhador que essa questão será enfrentada", previu. Já o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, destacou a necessidade de fazer com que as empresas sintam mais fortemente a necessidade de cumprir o que determina a legislação de segurança e saúde do trabalhador.
O evento contou ainda com palestra da gerente de segurança do trabalho do Serviço Social da Indústria (Sesi), Cristina Pacheco. Ela mostrou a ação da entidade na preparação das empresas para melhorar o ambiente laboral, através de cursos, consultorias e capacitações. "Temos uma série de programas de treinamento e capacitação tanto para cipistas quanto para operários que são gratuitos ou mesmo subsidiados. Basta nos procurar", explicou, informando que mais informações podem ser obtidas no endereço www.sesi.org.br/pro-sst.
Fonte: Ascom MPT - 26/04/2012