Equipe de servidores no mutirão da CNDT com o juiz Ivo Povoas

Mesmo com o recesso judiciário forense (Lei nº 5.010/1966, artigo 62, inciso I), iniciado dia 20 último e que vai até 6 de janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região funciona em sistema de plantão e também realiza mutirão para a conclusão do cadastramento dos devedores trabalhistas.

O cadastro já está disponível na página do Tribunal Superior do Trabalho que, a partir do dia 4 de janeiro, vai expedir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, a CNDT, em todo o território nacional. O cadastro também pode ser acessado por meio do site do TRT5, no banner disponível do lado direito.

Os prazos processuais continuam suspensos até o dia 19 de janeiro, conforme Ato 480/2011. O TRT/BA realiza atendimentos específicos para casos urgentes, como mandados de segurança, medidas cautelares, reclamações correicionais, habeas corpus, e se houver, dissídio coletivo de greve.

Ascom TRT5 - 21/12/2011